Aborto. Portugal viola direitos sociais europeus

Três meses após o ministro da Saúde declarar que entraves no acesso ao aborto no SNS se resolveriam "em semanas", governo ainda não esclareceu que medidas pretende tomar. Numa situação idêntica à portuguesa, a Itália, onde 35% dos hospitais não fazem interrupção de gravidez (em Portugal são 30%), foi condenada pelo Comité Europeu dos Direitos Sociais por violação do direito de acesso à saúde e discriminação.

Fernanda Câncio