"A corrupção não deve justificar a criação de um regime excecional. Seria uma traição ao próprio Estado de Direito"

Um catedrático de direito penal, Paulo Pinto de Albuquerque, um procurador da República, Rui Cardoso, e uma juíza de Direito, Sónia Moura, reuniram cerca de meia centena de magistrados, advogados e académicos na análise das propostas do governo de alteração legislativa no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção. Alertam que "se não forem aplicadas, as boas leis não servem para nada" e que "para a aplicação destas ou de outras quaisquer, nós necessitamos de meios" na PJ e no MP.

Valentina Marcelino