O crime de "abuso sexual" pelo qual foram condenados os cinco de Pamplona não existe no nosso Código Penal, mas problemas evidenciados pela decisão foram há muito identificados em Portugal. Juristas analisam decisão espanhola e defendem que aqui os perpetradores seriam mesmo acusados de violação. Mas colocam reservas à atual redação da lei portuguesa: "Vai contra o sentido da história."