Embate inicial no SIRESP com Luís Neves à defesa

A reação de Luís Neves à demissão do secretário-geral-adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, justificada pelo regresso do major-general Paulo Viegas Nunes à presidência da SIRESP, empresa de capitais públicos encarregue da gestão e manutenção da rede de comunicações de emergência, representou o primeiro embate do antigo diretor nacional da Polícia Judiciária com uma das maiores fontes de problemas daqueles que lhe antecederam numa pasta de riscos múltiplos.Num comunicado divulgado nesta segunda-feira, Neves declarou manter “absoluta confiança” em Paulo Viegas Nunes, que já tinha presidido a SIRESP entre 2022 e 2024, destacando o “sentido de serviço público, equilíbrio, competência técnica e capacidade de liderança em funções de elevada responsabilidade nacional e internacional” do militar. Tal como o “percurso amplamente reconhecido nas áreas das comunicações, sistemas de informação, cibersegurança e ciberdefesa”, concluindo estar “inteiramente alinhado” com o modelo preconizado para fazer do SIRESP um “sistema de comunicações robusto e cada vez menos dependente do setor privado”, o que passa pelo reforço da cooperação com as Forças Armadas..SIRESP. Ministério da Administração Interna rejeita ilegalidades e destaca idoneidade de Viegas Nunes.Mas a parte mais substantiva da reação do ministro da Administração Interna, que ao longo dos anos observou como o sistema de comunicações de emergência do Estado se tornou uma das “maldições” mais persistentes para os titulares da pasta, foi a resposta às críticas de António Pombeiro, por o até agora secretário-geral-adjunto denunciar “comportamentos eticamente reprováveis e juridicamente reprováveis” na anterior passagem do agora nomeado pelo SIRESP, nessa altura por indicação da então ministra (acumulando com a Justiça) Francisca van Dunem.Respondendo às “acusações de alegada inércia da tutela”, Neves realçou que não foram apontadas ilegalidades na auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao anterior mandato de Viegas Nunes, tendo “alegadas situações relacionadas com conflitos de interesses e procedimentos de contratação sido escrutinadas” e “desconformidades procedimentais” corrigidas. Ao longo de duas décadas, e desde a génese, o SIRESP tem sido uma fonte de polémicas para o poder político, tornando-se um símbolo de problemas na contratação pública, passagem de responsabilidades entre tutelas e falhas técnicas com impacto em situações de catástrofe. Certo é que, para o ministro da Administração Interna, o regresso de Viegas Nunes à presidência (deixada vaga nos últimos dois anos) daquilo que nasceu como parceria público-privada e se tornou uma empresa de capitais públicos representa a aposta numa gestão marcada por poupanças em contratos, avanços na interoperabilidade com as comunicações das Forças Armadas e ausência de falhas nas Jornadas Mundiais da Juventude, encaradas como o maior teste de stress que o SIRESP teve até hoje. Sendo que pela frente existem desafios tecnológicos para assegurar que incêndios e tempestades não continuam a afetar o sistema, com a destruição das ligações por cabo entre as estações espalhadas pelo território, Neves aponta Viegas Nunes como alguém com “qualidades amplamente reconhecidas” no que toca a competência técnica, experiência operacional e com profundo conhecimento das comunicações críticas do Estado. E tem um aliado de peso em José Luís Carneiro, que trabalhou com Viegas Nunes quando era ministro da Administração Interna. “Espero que não haja quem o queira prejudicar por ser um servidor do interesse público”, disse o agora secretário-geral do PS, realçando que o então presidente do SIRESP poupou 11 milhões de euros anuais ao Estado..Antecessores e SIRESP.Daniel SanchesO ministro da Administração Interna do efémero Governo de Pedro Santana Lopes adjudicou a rede dedicada de comunicações SIRESP à SLN - Sociedade Lusa de Negócios quando esse executivo já estava em gestão, depois de a AD ser derrotada pelo PS nas eleições legislativas. Feito o negócio de 538,2 milhões de euros, Sanches voltou a trabalhar para a SLN.Constança Urbano de SousaDepois de muitos anos de escrutínio à legalidade do negócio, iniciados quando António Costa era ministro da Administração Interna de José Sócrates, as falhas operacionais do SIRESP revelaram-se catastróficas nos incêndios florestais de 2017. O sistema não teve capacidade para assegurar o contacto permanente com operacionais que estavam no terreno, o que contribuiu para um balanço que superou uma centena de mortes e fez cair a ministra.Eduardo CabritaSucessor de Constança Urbano de Sousa, que não resistiu às críticas de Marcelo Rebelo de Sousa à má resposta do Estado nos incêndios de 2017, o antigo secretário de Estado teve no SIRESP mais uma fonte de desgaste político. A passagem de parceria público-privado a empresa de capitais públicos, com o Estado a tornar-se acionista único em 2019, não foi suficiente para aliviar o fardo do escrutínio parlamentar aos milhares de horas em que o sistema esteve indisponível..Secretário-geral adjunto do MAI pede demissão, com acusações ao presidente do SIRESP .Paulo Viegas Nunes eleito presidente do Conselho de Administração do Siresp

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