Governo quer alterar Código Penal no crime de violação
A discussão em torno deste quadro penal acentuou-se depois de conhecida a decisão do Tribunal da Relação do Porto que confirmou a pena suspensa a dois homens condenados por abuso sexual de uma mulher inconsciente, em Gaia.
DN/Lusa
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Acórdão do Tribunal da Relação do Porto reacendeu a discussão sobre o enquadramento legal dos crimes de violação e abuso sexual