Constitucional dá razão ao Supremo e coloca Supernanny nas mãos da CPCJ

O Tribunal Constitucional (TC) deu razão ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no caso do programa da SIC. Programa só pode ser exibido com autorização da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

DN