O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, recordou o seu antecessor Jorge Sampaio, num discurso no parlamento timorense sobre a independência de Timor-Leste, que apontou como "a maior causa de Portugal vivida em democracia".
O presidente da República discursou no Parlamento timorense e elogiou o "caminho excecional" de Timor-Leste "para a paz universal, com respeito pela diferença de ideias, pensamentos, religiões, maneiras de ser e de estar no mundo", nestas duas décadas como Estado soberano.
O chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, recordou o seu antecessor Jorge Sampaio, num discurso no parlamento timorense sobre a independência de Timor-Leste, que apontou como "a maior causa de Portugal vivida em democracia".
"A causa de Timor-Leste foi há 20 anos, tal como é ainda hoje, a maior causa de Portugal vivida em democracia. Como disse então o Presidente Jorge Sampaio nas comemorações da restauração da independência em 2002, ela revelou o melhor de nós, a nossa generosidade, a nossa convicção, a nossa vontade para lutar por uma causa justa", declarou.
Marcelo Rebelo de Sousa agradeceu o "honrosíssimo convite" para intervir no Parlamento Nacional, em Díli, na sessão solene comemorativa dos 20 anos da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, e dirigiu-se "com profunda emoção" aos deputados timorenses.
Num discurso de cerca de 20 minutos, elogiou o "caminho excecional" de Timor-Leste "para a paz universal, com respeito pela diferença de ideias, pensamentos, religiões, maneiras de ser e de estar no mundo", nestas duas décadas como Estado soberano, e citou também o papa Francisco.
"Nas inesquecíveis palavras do papa Francisco: Timor-Leste, o céu resgatou-te para que te abras ao céu. O mundo aprendeu com o povo timorense como pode e deve a vontade coletiva de uma nação ter uma expressão política no quadro respeito pelo direito internacional e das regras de convivência pacifica entre os Estados", disse.
"O mundo aprendeu com o povo timorense a sarar as feridas e a virar a página da História em nome de um ideal de paz, solidariedade, coesão, diálogo, fraternidade, compromisso e crença num futuro merecido por todos", acrescentou.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que a sua intervenção perante o parlamento timorense coincide com o início do mandato de José Ramos-Horta com Presidente da República Democrática de Timor-Leste, funções que o antigo porta-voz da resistência timorense, premiado com o Nobel da Paz em 1996, desempenha pela segunda vez.
Segundo o chefe de Estado português, Ramos-Horta, "pelo seu passado, aos olhos da comunidade internacional já está na História, mas quis o povo timorense que voltasse a fazer História, e essa é uma situação singular e particularmente complexa".
"Estar na História e ser chamado novamente a intervir na História, com tudo o que significa de sujeição, submissão democrática ao escrutínio popular. Cumprimento-o duplamente por isso", afirmou.
Marcelo Rebelo de Sousa defendeu também que as relações entre Portugal e Timor-Leste devem dar "um salto enorme em frente" com "cimeiras bilaterais mais regulares".
Referindo-se às relações luso-timorenses, o Presidente português afirmou: "Se estes 20 anos têm entrelaçado Portugal e Timor-Leste num caminho entre irmãos tão, tão, tão próximos, os 20 anos que se seguem devem conduzir-nos a um salto enorme em frente na ambição".
"Podemos e devemos promover cimeiras bilaterais mais regulares. Podemos e devemos aprofundar o caminho feito em conjunto em termos de capacidade na língua, na educação, na cultura, na segurança social, na saúde, na justiça, na cooperação administrativa", considerou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, os dois países devem também "explorar novos eixos de entendimento e conjugação de esforços na economia, agroalimentar, na indústria farmacêutica, nas infraestruturas navais e portuárias, na energia, no património histórico, nos oceanos, no combate comum às alterações climáticas", comprometendo-se "com a resiliência das instituições, com o desenvolvimento económico, com a sustentabilidade".
"E olhando às legítimas queixas, reclamações por atrasos de toda a ordem que aqui e ali surgem e que as pandemias acentuaram -- seja no domínio do reconhecimento da nacionalidade, seja no domínio das migrações, tendo sempre a vista a criação de melhores empregos, a concretização das expectativas dos mais jovens, a consolidação de uma economia mais robusta e mais justa, mais justa para cada um dos nossos povos", acrescentou.
A este propósito, o chefe de Estado português referiu-se à "ratificação por tantos Estados irmãos do acordo de mobilidade na CPLP", declarando: "É a abertura de um caminho, não é o fim de um caminho. É a abertura de um caminho para acordos bilaterais, nomeadamente entre Portugal e Timor-Leste tão importantes para a mobilidade, nomeadamente, dos nossos jovens".
Nesta sessão intervieram também os representantes dos partidos com assento no parlamento timorense e o Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, que destacou os "desafios exigentes" que continuam por sanar.
"Timor-Leste percorreu já um longo caminho para a consolidação de uma democracia jovem, vibrante e assente nos princípios de um estado de direito. Não podemos pensar que tudo está feito, o nosso país tem pela frente desafios exigentes próprios do nosso contexto histórico e cultural", afirmou José Ramos-Horta num discurso no parlamento, numa sessão que evoca os 20 anos da restauração da independência e de vida da constituição.
"Desafios estes que já nos acompanham há algum tempo, isto apesar da constituição estabelecer os fundamentos e a base jurídica necessária para o Estado poder atuar no sentido de atenuar as desigualdades identificadas", afirmou.
Ramos-Horta, que tomou posse ao final da noite de quinta-feira como Presidente da República, hora local, falava numa sessão solene do Parlamento Nacional de comemoração do 20.º aniversário da constituição timorense, na qual participaram, entre outros, o Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Num discurso em que destacou o que já foi conseguido e o que falta conseguir para uma verdadeira implementação dos princípios orientadores da constituição, que cumpre 20 anos de vida, Ramos-Horta disse que o país se deve orgulhar de ser uma democracia "livre e plural, multiétnica e multirreligiosa".
Falta, porém, consolidar os princípios de proteção social próprios de um estado de direito, afirmou, sublinhando que o Estado "deve desenvolver e implementa políticas capazes de responder de forma eficaz às necessidades" atuais.
"Só assim terá a capacidade de servir plenamente os seus cidadãos, e assegurar os seus direitos fundamentais", afirmou, considerando essencial uma alteração de pensamento "privilegiando" as regras e normas, mas, "acima de tudo, as pessoas".
Num longo discurso, Ramos-Horta analisou os vários componentes da lei base, aprovada pelos 88 deputados da Assembleia Constituinte, que a 20 de maio de 2002 se transformou em Parlamento Nacional.
Um texto que enfatiza o respeito pelos direitos humanos e fundamentais, separação de poderes e respeito pela democracia pluralista, sendo essencial "na construção de um Estado de Direito Democrático, assente na dignidade da pessoa humana e na soberania do povo".