Maioria dos parlamentos limita o que deputados podem dizer - mas uns muito mais que outros

"A única coisa que lamento a propósito da morte de Margaret Thatcher é que tenha ocorrido provavelmente 30 anos tarde de mais.”

A frase, proferida em 2020 (sete anos após a morte da política britânica) por um deputado canadiano no Parlamento Provincial de Alberta, mereceu do respetivo speaker (presidente) o que o Regimento da Assembleia da República Portuguesa prevê como advertência: reputando o comentário de “totalmente inapropriado”, exigiu ao seu autor que o “retirasse”, de modo a que fosse riscado da ata. Assim foi: o deputado em causa, Marlin Schmidt, do Novo Partido Democrático (centro-esquerda) pediu desculpa e retirou-o.  De outro modo acabaria provavelmente excluído da sessão - como sucedeu, nesse ano, no Parlamento Federal do país, ao líder do mesmo partido, Jagmeet Singh. Tendo apelidado outro deputado de “racista”, Singh recusou pedir desculpa e retirar o apodo, sendo-lhe ordenado que saísse.

Situação idêntica ocorreu, em 2004, no Parlamento de Gales (Senedd), com Leanne Wood, representante do partido independentista Plaid Cymru (Partido do País de Gales). Wood, que viria a liderar o partido de 2012 a 2018, referiu-se à então rainha Isabel II como “Senhora [Mrs.] Windsor” durante o debate sobre um discurso da monarca, e recusou retirar a referência quando instada a tal. Como resultado, foi a primeira deputada galesa excluída de uma sessão plenária (o Parlamento de Gales iniciou os trabalhos em 1999). 

A advertência da mesa que preside ao Parlamento face a algo que é dito por um deputado (ou outra pessoa que possa ali fazer uso da palavra) é, na verdade, algo bastante comum, como uma pesquisa no Google permite concluir, em várias das assembleias legislativas da Commonwealth, seguindo genericamente os regimentos das duas câmaras - dos comuns e dos lordes - do Parlamento britânico. Estes preveem não só a possibilidade de interromper o discurso do deputado - retirar a palavra -, também existente no regimento da nossa AR, como a exclusão (da sessão plenária ou de uma comissão) e até, quando a atuação dos parlamentares for considerada gravemente indigna do Parlamento (unparliamentary), a suspensão temporária e até a expulsão.

Suspensos por comentários racistas

O poder disciplinar em causa nestes regimentos - que nuns casos é exercido pela presidência  do Parlamento, noutros exige uma votação plenária e, noutros ainda, é aplicado por comissões específicas - não se refere apenas a algo que suceda em plenário ou em comissão, mas a acontecimentos em qualquer área do Parlamento (salas dos partidos, corredores, etc. ) e mesmo fora dele.

Se não, vejamos o caso de Michelle Brown, deputada galesa do partido de extrema-direita UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) suspensa, sem salário, durante uma semana. Também aqui se tratou de uma primeira vez: nunca fora aplicada uma punição tão grave no Senedd. O motivo foi o uso de uma expressão racista, durante uma conversa telefónica com um assessor, a propósito de um deputado negro trabalhista do Parlamento britânico.

Ocorrida em 2016, a conversa foi tornada pública, através de uma gravação, em 2017. O comité da assembleia legislativa galesa então encarregado de avaliar questões de ética - o Standards Committee, similar ao Comité de Ética da Assembleia da República - considerou que a forma como Brown se referiu ao deputado, “fucking  coconut” (o termo “coco” é usado, com intuito pejorativo, em relação a alguém que, tendo pele escura, age “como um branco”), pôs em causa a dignidade do Senedd, recomendando a suspensão da deputada. Brown negou ter usado uma expressão racista, mas, e apesar do protesto do líder do UKIP galês - que frisou tratar-se de uma conversa privada, que nunca deveria ter sido tornada pública, e acusou os deputados de quererem policiar as vidas uns dos outros -, a pena foi aprovada pela maioria em sessão plenária.

Também numa suspensão decretada em 2023 na Câmara dos Comuns, e de que foi alvo o deputado trabalhista Neil Coyle, estiveram em causa comentários considerados racistas, denunciados por um jornalista. Este, sino-britânico, contou que tinha encontrado Coyle num bar do Parlamento e que este se referira à China como “Fu Manchu” (vilão chinês ficcional) e lhe dissera que ele parecia estar envolvido em ofertas de dinheiro a um outro deputado trabalhista que se acreditava ter recebido somas importantes de uma mulher que veio a ser acusada de ser uma agente chinesa.

Face ao relato, o Partido Trabalhista suspendeu o mandato a Coyle enquanto durasse a investigação do Parlamento. Esta concluiu, um ano depois, que Coyle violara a política anti-assédio da instituição, suspendendo-o por três dias e ordenando-lhe que apresentasse um pedido de desculpas.
Um recurso de Coyle (os deputados podem tentar recorrer das decisões), foi rejeitado pelo comité independente de peritos que decide sobre este tipo de punições, o qual argumentou: “Os comentários em causa são inaceitáveis e constituem assédio, uma vez que violaram a dignidade do queixoso, criando um ambiente intimidatório, hostil, degradante, humilhante e ofensivo. A natureza racista dos comentários é uma séria agravante.”

O Código de Conduta da Câmara dos Comuns estipula que os “membros têm a obrigação de respeitar a lei, incluindo a lei geral contra a discriminação, e agir em todas as ocasiões de acordo com a confiança que neles é publicamente depositada”.

“O livre debate democrático não pode permitir tudo”

Também no Parlamento francês uma frase considerada racista determinou, em 2022, a suspensão, por 15 dias - a punição máxima de acordo com o Regimento, até então apenas uma vez decretada desde 1958, e que implica, além de proibição de participar nos trabalhos parlamentares por 15 dias, receber  metade do salário durante dois meses - de um deputado do Rassemblent National (Reagrupamento Nacional/RN, partido de extrema-direita liderado por Marine Le Pen).  

Durante uma sessão de perguntas ao Governo, a 3 de novembro daquele ano, o deputado negro Carlos Martens Bilongo, do partido de esquerda França Insubmissa, falava do “drama da imigração ilegal” quando se ouviu “volta para África” ou “voltem para África”. “Quem pronunciou essa frase”, perguntou a presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet, que primeiro ordenou a suspensão da sessão por cinco minutos e a seguir a interrompeu por considerar não existirem condições para prosseguir.

Identificado o autor da frase - Grégoire de Fournas, do RN -, esta foi condenada por todos os partidos, à exceção do seu. Fornas defendeu-se alegando que não a dirigira a Bilongo, mas aos imigrantes, porém quer o partido maioritário - Renascimento, de Emmanuel Macron - quer a coligação de esquerda (NUPES) consideraram a distinção irrelevante, argumentando que, em qualquer caso, se trata de um apelo racista.

No dia seguinte, o gabinete/mesa do Parlamento, a mais alta autoridade parlamentar, composta pelo presidente, por seis vice-presidentes (dos quais dois membros do RN, que se abstiveram), três gestores e 12 secretários -  22 pessoas ao todo - ouviu Fournas e decidiu aplicar-lhe a sanção de suspensão máxima. A decisão foi comunicada pela presidente ao plenário, que a confirmou por maioria simples (só o RN não a aprovou).

Após a votação, a presidente afirmou: “O livre debate democrático não pode permitir tudo. Certamente não [permite] insultos, certamente não racismo, qualquer que seja o objetivo. É a negação dos valores republicanos que nos unem nesta câmara.” Já no dia anterior, a então primeira-ministra, Elisabeth Borne, tinha proclamado: “Não há espaço para o racismo na democracia.”

A censura no Parlamento dos EUA

Nem naquele que é considerado por muitos o país expoente da liberdade de expressão - os Estados Unidos da América - os deputados estão livres de reprimenda e censura (são exatamente estas as expressões utilizadas para duas das sanções previstas no regimento) quanto ao que dizem, quer na câmara baixa (Câmara dos Representantes) quer na alta (Senado), ou fora delas. 

Testemunho disso é a censura - sanção que está, como escreveu a Associated Press a propósito, “apenas um degrau abaixo da expulsão” - da representante democrata do Michigan Rashida Tlaib, a única palestiano-americana na câmara baixa, ocorrida a 7 de novembro de 2023.

Na resolução que propôs a sanção, da autoria de um congressista republicano, Tlaib era acusada de “propalar falsidades sobre Israel e o ataque de 7 de outubro”, “apelar à destruição do Estado de Israel” e ter, nas 24 horas subsequentes ao 7/10, defendido “as violações brutais, homicídios, decapitações e sequestros” atribuídos ao Hamas como “resistência” ao “estado apartheidista”.

Esta alegada defesa, de acordo com o New York Times, referir-se-á a um comunicado da deputada, de 8 de outubro de 2023, no qual, sem mencionar o Hamas, lamenta “as vidas palestinianas e israelitas perdidas ontem, hoje, e em qualquer dia”, e afirma que “o caminho do futuro deve incluir o fim do bloqueio [a Gaza], da ocupação, e o desmantelamento do sistema de apartheid  que cria as condições sufocantes e desumanizantes que podem levar à resistência”. 

Aprovada pela maioria dos republicanos e por 22 democratas, numa votação de 234 contra 188, a resolução não especifica onde e quando os atos merecedores de censura ocorreram, à exceção de um: o alegado apelo à destruição de Israel é situado na publicação nas redes sociais, a 3 de novembro de 2023, do slogan “Do rio ao mar, a Palestina será livre”. O qual, lê-se na resolução, “é generalizadamente reconhecido como um apelo genocida à violência e à destruição de Israel e do seu povo, para, em seu lugar, instituir um Estado Palestiniano do Rio Jordão ao Mar Mediterrâneo”.

O slogan, considerado antissemita pela Liga Anti-difamação - uma organização judaica internacional sediada nos EUA que se apresenta como visando combater o discurso de ódio e a desinformação -, foi, no debate sobre a resolução de censura, defendido por Tlaib como constituindo “um apelo à liberdade, aos Direitos Humanos e coexistência pacífica, não morte, destruição e ódio”. Comovida, acrescentou: “Não consigo distinguir os gritos das crianças palestinianas dos das israelitas.”

Entre os democratas, houve quem combatesse a resolução apelidando-a de islamofóbica e discriminatória. E, apesar de a maioria dos republicanos terem votado a favor da sanção, levantaram-se vozes discordantes, como a de Kenneth Buck, representante do Colorado. “Não nos cabe censurar alguém  porque não concordamos com o que diz”, proclamou Buck. “Deve ser o Comité de Ética a lidar com o assunto. Não voto a favor de moções de censura a não ser que se refiram a condutas muito graves.”

Na trincheira oposta, o democrata Bradley Schneider certificou: “Sempre defenderei o direito à liberdade de expressão. Tlaib tem o direito de dizer o que quiser. Mas não pode ficar sem resposta.”

“Espero que estejamos a estabelecer um claro padrão para o que não toleraremos”

Tlaib foi a segunda congressista muçulmana a ser formalmente advertida pelas suas posições em relação ao conflito israelo-palestiniano; antes dela, a também democrata Ilhan Omar foi “removida” da Comissão de Assuntos Estrangeiros por comentários similares.

A remoção de comissões é outra das sanções possíveis no Congresso americano, aplicada por exemplo à republicana Marjorie Taylor Greene, em 2021, devido ao que foi descrito como “comentários incendiários e aparente apoio à violência contra democratas” - apoio expresso em “likes” a posts  que defendiam essa mesma violência.

Na votação respeitante à deputada republicana, 11 colegas de bancada aprovaram a medida, que se fundamentou em atos de Greene prévios à sua eleição. 

Facto que um representante republicano, Thomas Cole, considerou “abrir um precedente”: “O que a maioria está aqui realmente a propor é um novo critério para punir membros do Congresso a propósito de condutas que tiveram ainda antes de serem membros, ou sequer candidatos.” Já o democrata James McGovern disse esperar precisamente que a votação abrisse um precedente: “Espero que estejamos a estabelecer um claro padrão para aquilo que não toleraremos. Quem quer que seja que sugira meter uma bala na cabeça de um membro desta casa não deve poder integrar qualquer comissão, ponto final.”

A tendência no Congresso americano parece ser, de facto, no sentido de uma menor tolerância face ao que os membros dizem, independentemente do local ou até do momento. Como nota o New York Times a propósito do caso Tlaib, as propostas de censura de deputados têm vindo a multiplicar-se: “Até junho [de 2023], a Câmara dos Representantes havia censurado os seus membros apenas 24 vezes ao longo da história. Mas as resoluções de censura têm aumentado nos últimos meses (…). Na primeira semana da legislatura (…) a Câmara examinou duas resoluções de censura e desde então mais três foram apresentadas.”

Também noutros Parlamentos as punições aplicadas estão em crescendo. Isso mesmo notou a presidente do Bundestag (Parlamento Alemão), a social-democrata (SPD) Bärbel Bas, em setembro de 2023, referindo que número de medidas disciplinares aplicadas estava muito acima do nível das legislaturas anteriores, e frisando: “Caros colegas, todos sabemos que o discurso e a resposta são determinantes para um debate argumentativo e pacífico. Quem se serve do discurso para emitir provocações, generalizações e banalidades, quem insulta e agride, fica à margem do discurso argumentativo.”

De facto, como noticiou o jornal alemão Süddeutsche Zeitung em janeiro de 2024 (tradução da blogger Helena Araújo), “o número de vezes que os deputados foram chamados à ordem aumentou consideravelmente. Só no ano passado, a presidência do Parlamento recorreu a este instrumento 51 vezes para penalizar deslizes verbais e outros comportamentos incorretos. Este número foi superior ao registado em toda a legislatura anterior, de 2017 a 2021, na qual, de acordo com um resumo do Bundestag , foram emitidas 49 chamadas à ordem. Daquelas 51, 30 foram para a AfD [Alternativa para Alemanha, partido de extrema-direita]. Dois deputados (Beatrix von Storch, da AfD, e Michael Schrodi, do SPD) chegaram a ser penalizados com uma coima de 1000 euros cada um. As estatísticas sobre as medidas disciplinares impostas em cada legislatura por violação das normas ou da dignidade do Parlamento mostram claramente que o ambiente se tornou muito mais áspero com a entrada da AfD, nas eleições de 2017. Em toda a anterior legislatura (2013 a 2017), apenas tinham sido emitidas duas chamadas à ordem, e apenas uma na 17ª legislatura.”

“Estamos perante uma desinibição planeada e um embrutecimento organizado”

Este aumentar da tensão levou o Parlamento do estado alemão da Bavária a debater, em abril deste ano, uma mais dura punição dos deputados que ali, ou noutras situações, se conduzam de forma inadequada, aumentando a multa para até 4000 euros e a duração da exclusão (de participação). 

Também a vice-presidente do Bundestag, a cristã-democrata (CDU) Yvonne Magwas, defendeu, numa entrevista publicada a 17 de maio, o endurecimento do regimento do parlamento federal: “As medidas disciplinares do regulamento do Parlamento ainda têm um certo efeito. No entanto, também nos apercebemos de que é necessário tornar este regulamento mais rigoroso. Penso, por exemplo, que temos de trabalhar muito mais com o instrumento das coimas em vez das repreensões. A alteração está atualmente em curso. Os partidos da coligação e da oposição democrática estão a dialogar sobre o assunto e nós, enquanto Comissão Executiva, apresentámos propostas. As conversações chegaram agora a uma fase muito concreta.”

Reconhecendo que “as chamadas à ordem [advertências] são vistas pelos deputados da AfD como troféus”, e que “a difamação é usada para desafiar os limites do que pode ser dito”, Magwas frisa que “infelizmente, as palavras são seguidas de atos”, exemplificando com o que sucedeu ao eurodeputado do SPD Matthias Ecke, no princípio deste mês foi barbaramente atacado em Dresden quando andava a colar cartazes, ficando com vários ossos da face partidos.

“O número de ataques diretos contra campanhas eleitorais e políticos aumentou consideravelmente”, aflige-se a vice-presidente. “Há tentativas de intimidação, ameaças, injúrias, roubos e vandalismo. Costumamos colocar cartazes durante a noite porque há menos tráfego e porque é quando os voluntários podem. Hoje em dia, temos de avisar a polícia para que mande uma patrulha para manter a segurança.”

À revista Der Spiegel, Ecke responsabilizou a extrema-direita  pelo sucedido: “A AfD envenenou o clima social nos últimos anos. Estamos perante uma desinibição planeada e um embrutecimento organizado, que são ações deliberadas da AfD, em conjunto com outras estruturas de extrema-direita.”

Em maio de 2023, na sequência da pateada, com gritos e cartazes insultuosos, protagonizada pelo grupo parlamentar do Chega na sessão do 25 de Abril, enquanto o presidente do Brasil discursava, o então presidente da Assembleia da República (PAR), o socialista Augusto Santos Silva, apresentou um “apanhado” de direito comparado relativo aos regimentos de 12 Parlamentos da Europa, incluindo o próprio Parlamento Europeu (que, tal como o alemão, pune com suspensões e multas as violações do Código de Conduta). 

Uma vez que o regimento do Parlamento português prevê apenas a advertência e a possibilidade de retirar a palavra a um deputado que use discurso “ofensivo ou injurioso”, a ideia de Santos Silva seria impor punições mais duras, que poderiam ir até à suspensão de mandato até três meses, sem salário. Nada tendo sido, entretanto, decidido nesse sentido, o atual PAR, o social-democrata José Pedro Aguiar-Branco, entendeu dar o sinal oposto. Depois de, em sessão, ter afirmado que no seu entender um deputado pode referir-se de forma racista e/ou xenófoba a “uma determinada raça ou etnia”, por exemplo dizendo que esta é “mais burra ou menos digna”, exarou um documento visando clarificar a sua posição. 

Neste, embora reconhecendo que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, Aguiar-Branco reitera que não cabe ao PAR a “avaliação da bondade do discurso político” dos deputados”, “instituir uma cultura de cancelamento linguístico” ou assumir-se como “guardião do aceitável e do politicamente correto”.

O PAR parece também, ao restringir a sua atuação aos casos em que haja “injúrias, ofensas ou ameaças entre os intervenientes”, abrir a porta a que no Parlamento, onde os deputados gozam de imunidade (ou seja, estão protegidos de ação penal), possam ocorrer, sem uma advertência sequer, calúnias, difamações e ameaças desde que não tenham os intervenientes dos debates parlamentares como alvo.