"Só quando e se for necessário”. Até lá nem os partidos, nem o Conselho de Estado vão ser convocados pelo Presidente da República. Há várias razões que concorrem para este adiar, não usual, sem metas futuras.
Primeiro, o facto de os conselheiros de estado já terem dito o que tinham a dizer, na reunião de 1 de outubro, de forma muito clara: a maioria defende a aprovação do Orçamento do Estado e é a favor de eleições antecipadas caso isso não suceda. E nesse dia, nem Pedro Nuno Santos, nem André Ventura - que ficaram sentados lado a lado - deram indicações evidentes de cedência.
No caso dos partidos, segundo Belém, já se sabe “exaustivamente” o que pensam. E todos, de forma “sistemática” e quase diária, incluindo a “ainda” e prolongada indefinição dos que podem decidir - PS e Chega - já deixaram indicações de sentido de voto.
Os socialistas estão divididos entre a abstenção, que viabiliza o Orçamento do Estado, ou um voto contra que pode provocar a convocação de eleições antecipadas - cenário contra o qual o Presidente da República tem feito pressão por forma a evitar que se “perca todo o ano 2025” e se coloque em causa o PPR, a gestão das autarquias e os fundos europeus do Portugal 2030, por exemplo.
E é público, também para o Presidente da República, que nos socialistas nem os autarcas, nem a “maioria dos deputados” concorda com a estratégia do secretário-geral que pode levar a “precipitadas” eleições antecipadas.
No Chega é admitido um cenário de tripla - abstenção, voto contra ou voto a favor - que já levou o Presidente da República, no Conselho de Estado, a aconselhar Luís Montenegro a um acordo com Ventura mesmo sendo uma “violência” para que se evitem eleições legislativas antecipadas.
É uma solução admitida, mas não desejada. E aqui há uma certeza: o Governo não vai negociar “nada” com o partido de André Ventura.
O “não é não” a qualquer acordo ou negociação ganhou nos últimos dois dias um “reforço de razão”, apurou o DN junto de fonte social-democrata, depois na quinta-feira à noite, em entrevista à TVI, André Ventura ter acusado o primeiro-ministro de ser mentiroso e de lhe ter proposto um “acordo” para o Orçamento com a garantia de que “estava disposto a que, mais para a frente, o Chega viesse a integrar o Governo”.
“Nunca o Governo propôs um acordo ao Chega. O que acaba de ser dito pelo presidente desse partido é simplesmente MENTIRA. É grave, mas não passa de mentira e desespero”, respondeu de imediato o primeiro-ministro na rede X.
Esta sexta-feira, ao ser questionado por causa da insistência de Ventura, que voltou a garantir, nas redes sociais, que Montenegro lhe propôs em privado um acordo, o primeiro-ministro respondeu que já “disse o que tinha a dizer”.
No cenário dos partidos, surgem ainda os da moção de rejeição, de 12 de abril, ao programa de Governo - PCP, BE, Livre e PAN - cujos votos contra são tidos como garantidos.
Depois há PSD e CDS [os votos a favor] e a Iniciativa Liberal que só encara dois cenários: abstenção ou votos contra.
Ora, perante estas circunstâncias só uma mudança “significativa” de posições poderá levar o Presidente da República a convocar os conselheiros de estado e os líderes dos partidos com representação parlamentar.
Sem alterações não faz sentido, para o Presidente da República, que se crie ruído na praça pública - mantendo uma marcação do Conselho do Estado e os encontros com os partidos - ou que se façam reuniões só para aquecer.
A convicção em Belém é a de que até ao “último minuto” - ou “até ao último segundo”, como já disseram António Leitão Amaro, ministro da Presidência, e Luís Montenegro - haverá uma solução em nome do interesse nacional.
E é também sublinhada a repetida vontade e abertura de do primeiro-ministro para que haja um Orçamento aprovado - Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, fala em “grande abertura e em consenso”.
Ao DN, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, diz que este é o tempo de “aguardar” pela decisão de Pedro Nuno Santos.
O secretário-geral socialista, por seu lado, já estabeleceu duas metas: “Só não haverá Orçamento do Estado se o primeiro-ministro não quiser” e “só teremos eleições antecipadas, na realidade, se o Presidente da República ou o primeiro-ministro quiserem.”
Ao DN, fontes parlamentares socialistas dão como “presentes” e “influentes” as “indicações” de António Costa que, em entrevista ao canal NOW, em julho, aconselhou Pedro Nuno Santos a viabilizar o Orçamento “sem que isso fosse entendido como um apoio ao Governo” e não havendo “nenhuma medida absolutamente intolerável para a oposição”.
O “absolutamente intolerável”, disse o ex-primeiro-ministro socialista, seria, por exemplo, uma “descida radical do IRC” - que não está na proposta do Orçamento do Estado para 2025 que contempla a descida de um ponto percentual dos 21% para os 20%.