Casal com 3000 euros mensais poupa mais 262 euros por ano

Uma família, com dois titulares e um filho, que aufere em conjunto 3000 euros brutos por mês (42 mil por ano) poderá contar em 2024 com uma poupança acrescida de 261,57 euros no IRS, conclui a simulação da consultora EY para o DN/Dinheiro Vivo.

Esta redução no imposto tem em conta a proposta do Partido Socialista para a descida das taxas nos primeiros seis escalões aprovada ontem na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Este projeto de lei do PS, que recebeu a aprovação do BE, PCP, Livre, IL e a abstenção do Chega, confere um adicional de poupança em IRS, devido às novas regras estabelecidas pelo anterior Governo no Orçamento do Estado para 2024 que contemplavam reduções nos primeiros cinco escalões. Por terra, ficou a proposta dos dois partidos que compõem o Governo AD, que só teve a aprovação da IL e contou com a abstenção do Chega.

A proposta do PS prevê agora um alívio fiscal para os primeiros seis escalões. Assim, no 1.º escalão, a taxa desce de 13,25% para 13%; no 2.º de 18% para 16,5%; no 3.º de 23% para 22%; no 4.º de 26% para 25%; no 5.º de 32,75% para 32%; e, por último, no 6.º de 37%, para 35,5%. As taxas aplicadas aos restantes patamares não sofrem alterações, ou seja, no 7.º mantém-se o indicador de 43,5%; no 8.º 45% e no 9.º 48%. No entanto, estes contribuintes com rendimentos mais elevados serão também beneficiados com esta redução no IRS, dada a regra da progressividade.

Simplificando, o rendimento é dividido de acordo com a respetiva taxa: até aos 7703 euros (1º escalão) será tributado a 13%, acima deste valor e até 11 623 euros a 16,5% e assim sucessivamente. O PSD e o CDS levaram à comissão uma proposta de redução que abrangia os primeiros oito escalões (só o último não tinha qualquer benefício nesta revisão).

Com a aprovação na especialidade, o projeto de lei do PS segue para votação final global. Após essa presumível aprovação, seguirá para Belém, onde não são esperadas quaisquer reticências por parte do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Apesar de todo este processo decorrer quase a meio do ano, os contribuintes deverão sentir no bolso estes novos benefícios nos próximos meses. As folhas salariais serão atualizadas com as novas taxas e, no próximo ano, aquando da entrega da Declaração do IRS de 2024 serão estas taxas que a Autoridade Tributária irá aplicar aos rendimentos.

Um menu fast food

Para o fiscalista Luís Leon, a diferença entre as propostas do PSD/AD e do PS reduzem-se a “um café por mês, dependendo da zona do país onde se toma o café”. Para os contribuintes, “é um menu de fast food”. Na sua opinião, não há verdadeiramente “um alívio fiscal”. “Como cidadão é angustiante verificar que não saímos da austeridade”, “continuamos com taxas muito elevadas para rendimentos tão baixos”, diz.

Segundo este especialista, a proposta dos partidos do Governo tinha em consideração os escalões mais altos que, desde o período da troika, “não sentem nenhum alívio em sede de IRS, com exceção da eliminação da sobretaxa”. Estas pessoas “não são ricas. São médicos, engenheiros... Estamos a atacar os profissionais mais qualificados. Desde a troika que não os aliviamos”, sublinha.

“Baixar impostos é sempre bom”, diz Tiago Caiado Guerreiro. Este fiscalista lembra também que “o Governo propunha-se beneficiar os rendimentos mais baixos e também os da classe média”, porque “foi a classe onde o Governo socialista e a troika mais aumentaram os impostos”. O objetivo “era compensar um pouco isto”, justifica.

Agora, a AD fez um “cordão sanitário com o Chega”, quando “podiam negociar um conjunto de medidas”, diz numa alusão à abstenção do partido de Ventura. “Da maneira mais imberbe resolveram fechar as portas”, ao Chega de André Ventura. “Em termos fiscais, tinham uma série de semelhanças”, defende Tiago Caiado Guerreiro. Com essa atitude, “colocaram-se numa posição de tal maneira fragilizada” e “ficaram nas mãos do PS”.

Luís Leon diz mesmo que “a AD vai ter de definir com quem quer fazer a governação no país”. “É inacreditável que se numa matéria onde os principais partidos estão em acordo não existe consenso, então como se podem entender em matérias mais estratégicas para o país, como a Saúde, a Educação ou a Justiça?”, questiona-se. E remata: “Continuamos em campanha eleitoral”.  Caiado Guerreiro vai mais longe e afirma que se o Governo não gostar de ver aprovada uma medida que não é a sua “terá de se demitir”.

Ontem, também na especialidade, os deputados aprovaram a parte da proposta da coligação AD para a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento tendo em conta a inflação e o crescimento da economia, apurado no 3.º trimestre do ano anterior à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado. E também a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação.