A linha vermelha está delineada. Ir além da “proposta” apresentada ao PS, e que o Governo “reflete” no Orçamento do Estado, é o “limite do razoável”. O aviso de que “seja na generalidade, seja na especialidade” ultrapassar essa linha “seja no tocante à margem orçamental, seja na direção política governativa, descaracterizaria o Orçamento e constituiria uma ofensa à vontade política expressa pelos portugueses nas últimas eleições” foi verbalizado por Luís Montenegro sem que tenha tinha concretizada qualquer consequência - somente uma profissão de fé: “Acredito na palavra do PS”.
O “limite do esforço” e a confiança “na palavra dada ao país pelo PS” são para o primeiro-ministro a certeza de que Pedro Nuno Santos não vai “desvirtuar a essência do OE” com propostas.
A “ofensa à vontade do povo” que Luís Montenegro diz tentar evitar que venha do PS, por ter conseguido, acredita, “um equilíbrio [no OE2025] que não privilegia interesses partidários ou pessoais, mas que salvaguarda o interesse nacional e a vida das pessoas”, virá, e já foi anunciado, do Chega e da IL que vão confrontar Montenegro, no debate na especialidade, com as promessas eleitorais da AD.
Objetivo? Obrigar PSD e CDS a votarem contra o que diziam ser essencial e prometeram, em campanha eleitoral, e que consta do programa do Governo.
Ventura já anunciou, por exemplo, que vai propor a “alteração da medida do IRC para a redução gradual que estava prevista inicialmente pelo Governo da AD (de 21% para 19% em 2025, 17% em 2026 e 15% em 2027) e a “alteração da medida do IRS Jovem para o formato previsto inicialmente pelo Governo”.
Rui Rocha, por seu lado, já garantiu que a IL vai levar a votos, entre outras medidas, a proposta para que “os suplementos prescritos para a gravidez - designadamente o ácido fólico e o iodeto de potássio - passem a ser comparticipados em 90%, que se reduza o IVA para a taxa mínima [de 6%] na alimentação para bebés” e propor a descida do IVA para 6% na “construção nova ou em imóveis destinados a habitação permanente” - tal como Luís Montenegro e Nuno Melo asseguraram no programa de Governo.
“Não se consegue construir tudo em poucos meses. Mas consegue-se fazer muitas coisas que não foram feitas em anos, e os resultados já começam a aparecer (…) O Governo teve a humildade de ceder para proteger as pessoas, instituições e empresas (…) agora cabe agora ao Parlamento mostrar também que acredita em Portugal e nos portugueses”, apelou o primeiro-ministro.
O “Orçamento da AD”, que Montenegro, diz ser “diferente de qualquer outro e de qualquer outro partido”, é para Pedro Nuno Santos um documento sem reformas e as que existem “são na sua generalidade as reformas estruturais que já estavam previstas pelo governo do PS”.
Pressionado pelos governos da Madeira e Açores - os deputados eleitos pelas regiões autónomas ameaçavam votar contra o OE - Montenegro concluiu esta quarta-feira o acordo que travou essa intenção.
Foi já decidido uma transferência extraordinária de verbas para as duas regiões (38 milhões para Madeira) e a revisão rápida da Lei das Finanças Regionais que vai aumentar as transferências do Orçamento do Estado.
No caso na Madeira, ficou ainda acordado, por exemplo, a “prorrogação da Zona Franca por mais dois anos” e a “assunção por parte do governo da dívida dos impostos cobrados e nunca entregues” no valor de quase 16 milhões.
Para Paulo Cafôfo, líder do PS-Madeira, este “anunciado voto favorável dos deputados do PSD-M (…) perante um Orçamento que penaliza a Região” significa que “nem mesmo assim, o PSD-M deixa de se agachar a Lisboa”.
Passo seguinte? Está em aberto o voto contra, , a decisão é tomada hoje, dos deputados madeirenses e açorianos, o que significa que o Orçamento será aprovado na generalidade com os 80 votos favoráveis de PSD e CDS, 74 abstenções do PS e 76 votos contra - Chega, Il, BE, PCP, PAN e quatro deputados das regiões autónomas.