Às 00:07, hora de Lisboa, desta sexta-feira, 30, expirou o prazo dado por um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) para o X, ex-Twitter, indicar um representante legal no Brasil. Sem esse representante, a qualquer momento a rede social pode ser suspensa no país. É, até agora, o último episódio de uma disputa entre Elon Musk, o multimilionário dono da rede social, e Alexandre de Moraes, magistrado do STF incumbido de combater a desinformação.
Para que a plataforma efetivamente deixe de funcionar, entretanto, Moraes deve ordenar a retirada do ar à Agência Nacional de Telecomunicações e só depois a agência passa a decisão às 20 mil prestadoras de internet banda larga no país, razão pela qual a suspensão não é imediata.
Moraes determinou que o X bloqueasse seis contas, entre as quais a de um senador, Marcos do Val, do Podemos, por desinformação. O X considerou a decisão uma “censura”, respondeu que encerraria as suas operações no país, despediria o staff local e ordenaria a retirada da sua representante legal – o que fez. Foi nesse momento que o juiz, na falta dessa representante, fez aquele ultimato.
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos as suas ordens ilegais para censurar os seus opositores políticos”, reagiu Musk. “Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se passa por juiz”, completou.
Entretanto, metade dos juízes do STF começaram a julgar uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram publicações com teor golpista – favorável a uma intervenção militar após a vitória de Lula da Silva nas eleições de 2022 – desinformação ou ataques às instituições. A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito na conta ou se a restrição deve ser aplicada só a publicações específicas.