Alcançar um subsídio de risco equiparado aos 1026 euros do suplemento de missão da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária (PJ) era o ponto de partida negocial que os sindicatos da PSP e as associações da GNR queriam que tivesse começado a ser discutido com o governo.
Porém, na primeira ronda negocial, que decorreu na sexta-feira, foram confrontados com uma proposta muito abaixo dessa expectativa, o que gerou muitas críticas.
De acordo com os cálculos dos polícias, se a proposta do governo fosse aplicada, substituindo o atual subsídio de risco (designado suplemento por serviço e risco nas forças de segurança - 100 euros fixos + 20% do salário-base), a maior parte do efetivo perderia dinheiro.
Em resposta à reação pesada das estruturas representativas, o Ministério da Administração Interna (MAI) veio ontem desmentir esta conclusão, dizendo que, ao contrário da informação divulgada, “os profissionais mantêm todos os demais suplementos que já recebiam”, isto é, o subsídio de risco.
Em comunicado, o gabinete da ministra Margarida Blasco sublinha que “a proposta inicial do governo concede às forças da GNR e PSP um aumento equivalente, em média, a mais um salário, ou seja, na prática corresponde, em média, à criação de um 15.º mês (gerando um aumento de 7% da massa salarial das forças de segurança), e garante que “todos os guardas e polícias têm um aumento de retribuição, garantindo no mínimo mais 1050 euros por ano, e para parte deles mais do que isso”.
Esclarece ainda o mesmo documento que o projeto do Executivo “segue o mesmo racional de critérios do suplemento da PJ, que é fixar o suplemento em percentagens por referência ao salário do dirigente máximo da instituição. O suplemento de missão da PJ é, conforme as carreiras, de 15%, 12%, 10% e 5% do salário do dirigente máximo”.
De acordo com o decreto-lei que fixa estes valores, os 15% do salário do diretor nacional da PJ - que são os pretendidos 1026 euros - são atribuídos mensalmente, por igual, a inspetores, inspetores-chefes e inspetores coordenadores, com exceção para 35 dirigentes, que auferem 30%. Os 12% são para a carreira de especialista da polícia científica, os 10% para os seguranças e os 5% para as carreiras de apoio.
De acordo com os sindicatos e associações, a proposta que lhes foi mostrada previa, mensalmente, um suplemento de 12% para oficiais, 9% para chefes e sargentos e 7% para agentes e praças sobre o salário-base dos respetivos diretor nacional da PSP e comandante-geral da GNR - cujo valor absoluto iria dos 365 aos 625 euros. Ou seja, o máximo, para os oficiais, seria metade do suplemento dos inspetores. Recorde-se, porém, que apenas os oficiais têm o mesmo grau de complexidade funcional (grau 3) que os inspetores da Judiciária.
O comunicado do governo cria novas dúvidas e soma mais inquietação. “Infelizmente, o MAI segue o mau ponto de partida já iniciado na reunião de quinta, desde logo por admitir como razoável o balizamento percentual da atribuição de um novo suplemento entre 5% e 15% do salário do dirigente máximo da instituição, quando a carreira de investigação criminal da PJ, a única carreira policial, está balizada entre 15% e 30% do valor do seu diretor nacional. Sugerindo para estas duas forças, mais uma vez de forma grosseiramente depreciativa, balizas percentuais entre os 7% e 12%, colocando um agente da PSP a auferir menos 250 euros do que um elemento da segurança na PJ. Pior, a proposta que fazem visa substituir um suplemento já existente, contrariamente ao que é referido no comunicado. O aumento anual referido, de 1050 euros, fica bem aquém do valor de 7600 euros de aumento que foi dado para os inspetores da PJ. Os polícias, para além de igualdade, exigem respeito. Este caminho não traduz uma verdadeira vontade de respeitar e dignificar estas carreiras”, critica o comissário Bruno Pereira, porta-voz da plataforma sindical.