Redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1280 milhões.
A redução de dois pontos percentuais no IRC teria um impacto de 841 milhões de euros nas receitas do Estado em 2025, enquanto a extinção da derrama estadual custaria 1.280 milhões, segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
"A receita de IRC projetada no cenário da PA-1909C em 2025 [da responsabilidade dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e que prevê a redução das taxas de IRC aplicadas às empresas de 21% para 19% e de 17% para 15%] situa-se 841 milhões de euros abaixo do cenário base (que utiliza as taxas em vigor), representando uma quebra de 9,8%", aponta um relatório da UTAO sobre o impacto na liquidação fiscal desta proposta de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
Esta perda, detalha, concentra-se no escalão da taxa normal (732 milhões de euros, -19%), sendo a perda associada ao escalão da taxa reduzida de 109 milhões de euros (-15%).
No que se refere à extinção da derrama estadual que atualmente incide sobre empresas com lucro tributável acima de 1,5 milhões, uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal (IL), teria um impacto direto de 1.280 milhões de euros em 2025, tendo por base um crescimento estimado do lucro tributável de 10,0% e 7,5% em 2024 e 2025, respetivamente.
Em ambos os casos, ressalva a UTAO, "quase toda a perda na liquidação [...] só transparece nas contas de 2026 do setor Administrações Públicas".
No caso do IRC, a simulação feita pelos técnicos de apoio aos deputados aponta que a perda total de receita caso a descida de dois pontos percentuais estivesse em vigor em 2023 seria de 693 milhões de euros naquele exercício fiscal, o que representaria uma redução de 9,8% face à liquidação provisória da Autoridade Tributária (AT).
"No ano de 2023, a perda de receita de IRC [...] valeria 90 milhões de euros (-11,8%) no escalão reduzido (taxa de 15%) e de 603 milhões de euros (-9,5%) na taxa principal do imposto (19%)", detalham.
Já relativamente à extinção da derrama estadual, se estivesse já em vigor em 2023, o seu efeito direto teria sido o valor liquidado, ou seja, 1.082 milhões de euros.
No que se refere a este imposto, a UTAO faz referência ao facto de, "em todos os anos, o último escalão (lucro tributável superior a 35 milhões de euros) dar o maior contributo para a receita deste imposto, sendo simultaneamente o escalão que abrange o menor número de empresas".
Segundo precisa, em 2022, a totalidade do montante liquidado em sede de derrama estadual (1.168 milhões de euros) foi obtido pelo conjunto de 3.205 empresas, das quais 70 empresas no escalão mais elevado (lucro tributável acima de 35 milhões de euros), sendo que este escalão representou cerca de 70% da receita liquidada deste imposto.
O PS anunciou no passado dia 15 que vai viabilizar na especialidade a redução de um ponto percentual no IRC prevista no OE2025, recusando "alimentar as estratégias de distração" do Governo, que acusou de "manobra política infantil e irresponsável".
"O PS anunciou que ia viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, que incluía a redução de um ponto percentual no IRC. Portanto, não inviabilizará essa redução na especialidade", anunciou o grupo parlamentar do PS numa nota enviada à Lusa depois de o PSD e o CDS-PP terem anunciado que avançariam com a redução de dois pontos no IRC se "solução de compromisso" de um ponto fosse rejeitada.