Educação Inclusiva. Pais e diretores alertam para perigos da falta de recursos

“Há crianças com diabetes, com necessidade de injeções de insulina, que são dadas por assistentes operacionais, sem formação para o fazer”. O relato é de Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) e presidente do conselho fiscal da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais. O responsável adianta ao DN que os assistentes operacionais das escolas com formação são residuais e “a maioria das formações é paga por entidades externas”.

“Acabam por ter de assumir um papel que não é o delas e não é esta a situação ideal. Se não fossem as auxiliares pessoas de bem e com muita boa vontade, não sei o que aconteceria. E há crianças com todo o tipo de problemas, como insuficiência renal, sem o devido apoio. Para se perceber a dimensão do problema, temos um aluno que tem de vir transportado diariamente por uma ambulância e que tem a ajuda de uma técnica apenas duas horas por dia. Essa técnica é paga por entidades externas e não pelo Ministério da Educação”, sublinha.  

Rui Moreira diz ainda faltar “tudo” nas escolas a nível de inclusão, havendo crianças em “autogestão” por falta de apoios. “Nunca vi o país assim, a escola desta forma. O que se passa é muito grave. Contratamos pessoas para tudo e mais alguma coisa neste país, mas não temos o necessário para os alunos mais necessitados”, lamenta. O presidente da  Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) diz não haver crianças em completo abandono apenas porque, não havendo apoio, “quem está ajuda como pode para não deixar ninguém sem o mínimo de apoio”. Rui Moreira vai mais longe e afirma que a Educação Inclusiva é uma falácia. “A inclusão não acontece. As coisas não são tão lineares como querem fazer parecer. Cada vez mais o ME exige às escolas e não dá recursos ou apoio para que se possam cumprir as exigências. Tem de haver mais apoios, mais técnicos e mais professores”, afirma. 

A burocracia, conta, também é um entrave leva à demora e respostas quando os pais solicitam apoios. “A  máquina do Estado não dá resposta e estas coisas deviam ser alteradas. Devia haver uma reforma séria no ensino e da burocracia no que toca ao superior interesse das crianças”, conclui.

Diretores consideram recursos insuficientes

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) levou a cabo um estudo, no decorrer do 1.º período, num universo que corresponde a 10% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente, questionando os diretores escolares sobre a Educação Inclusiva. O resultado mostra que 83% dos diretores dos agrupamentos de escolas (AE) e das escolas não agrupadas (ENA) afirmam não ter os recursos necessários para uma “educação verdadeiramente inclusiva”.

A recolha de informações – envolvendo 112 187 alunos, 12 157 docentes e 5266 assistentes operacionais – conclui  que, para 73% dos diretores dos AE/ENA, o número de docentes de educação especial é insuficiente, 78% consideram que o mesmo acontece com os assistentes operacionais e 85% com os técnicos especializados. As maiores carências são de terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicólogos, apontando ainda a falta de formação de assistentes operacionais. Apenas 6% têm formação específica para trabalhar com alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, refere o estudo.
Segundo a organização sindical, os alunos com medidas seletivas e adicionais são “na ordem dos 8% do total dos alunos e cerca de 3,5% referem-se a alunos apenas com apoio indireto do Docente de Educação Especial”.

“A educação inclusiva é o parente pobre da educação”

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considera que “a educação inclusiva é o parente pobre da educação”, sendo “uma área onde os governos deveriam investir”. Contudo, refere, esse investimento não é feito na medida das verdadeiras necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais. “Não houve investimento em recursos humanos, nesta área, em professores de Ensino Especial, terapeutas e na formação dos nossos assistentes operacionais, que deveria ser uma responsabilidade da tutela e somos nós escola que acabamos por assumir esse papel”, sublinha. As necessidades de mais recursos, conta, têm aumentado por se conseguirem identificar cada vez mais alunos de Educação Especial.

Filinto Lima explica que os professores estão cada vez mais atentos às possíveis necessidades específicas dos alunos, “levado a um número cada vez maior de alunos sinalizados para o Ensino Especial e consequente maior necessidade de recursos humanos”.  “Há cada vez mais alunos com necessidades específicas e mais alunos que chegam de fora de Portugal com necessidades”, refere. Diz ser, por isso, urgente a aposta na Educação Inclusiva. E essas necessidades, sublinha, devem ser supridas rapidamente, porque há problemas com necessidade de intervenção que perdem a eficácia quando a janela temporal se estende. “É  o caso, por exemplo, dos alunos que precisam de terapia da fala. Essas crianças são prejudicadas pela escassez de recursos humanos”, conclui.

Apesar de todas as dificuldades, Filinto Lima garante que as escolas conseguem “fazer omeletes sem ovos”. Segundo o presidente da ANDAEP, o empenho da comunidade escolar e o “apoio e boa vontade das autarquias vão suprindo as funções do ME nesta matéria”.  

Os diretores escolares estão também preocupados com a falta de resposta aos jovens, a partir dos 18 anos, altura em que saem das escolas e perdem o apoio necessário. “O principal problema é quando estes meninos e meninas atingem os 18 anos, saem da escola e têm necessidade de ir para locais específicos para dar continuidade aos apoios. As instituições não têm vagas suficientes para dar continuidade ao percurso destes jovens. Acabam por ir para casa e obrigam os pais a irem tomar conta deles, tendo de deixar de trabalhar. É desolador, injusto e triste”, conclui.