Há pelo menos 30 inspeções e auditorias a decorrer no ministério da Defesa

A Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) tem em mãos, pelo menos 30 ações inspetivas a atividades do Ministério da Defesa Nacional (MDN). A auditoria para “apurar todas as responsabilidades relativamente a todos os licenciamentos para as atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares concedidos no MDN desde o ano 2015”, anunciada no passado sábado pelo ministro Nuno Melo, soma-se às 29 que tinham sido reveladas, em outubro do ano passado, pela sua antecessora Helena Carreiras.

Conforme o DN noticiou na altura, as inspeções foram apresentadas como uma das respostas à Operação Tempestade Perfeita, no âmbito da qual foram acusados 73 arguidos (36 empresários e familiares, bem como 30 empresas) por suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e branqueamento de capitais, entre outros.

Entre os acusados, recorde-se, estão sete funcionários do MDN, dos quais três altos-quadros: Alberto Coelho, o ex-diretor-geral da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Paulo Branco, ex-diretor dos Serviços de Gestão Financeira; e Francisco Marques, ex-diretor dos Serviços de Infraestruturas e Património.

Os casos suspeitos que fundamentaram a investigação decorreram entre 2019 e 2021, durante o mandato de João Gomes Cravinho. 

O seu ex-secretário de Estado, Marco Capitão Ferreira, também ficou sob suspeita, tendo sido alvo de buscas, e está a ser investigado num inquérito à parte que ainda decorre. 

De acordo com o gabinete de Helena Carreiras, as ações inspetivas incidiam sobre “empreitadas de obras públicas, contratação pública, fluxos financeiros e sistemas de controlo interno, execução da Lei de Infraestruturas Militares e da Lei de Programação Militar”.

Na mesma altura, anunciou também que estavam “programadas outras duas ações com início ainda em 2023” e acreditava que entre “final deste ano e o primeiro semestre de 2024 estas inspeções” estariam  concluídas”.

Entre as ações em curso, são destacadas as auditorias “aos contratos de aquisição de serviços de assessoria técnica celebrados pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) entre 2018 e 2021” (este desencadeado com um contrato com Marco Capitão Ferreira)”; à “Avaliação do Processo de Inventariação do Património Imobiliário afeto à Defesa Nacional”; aos “contratos de empreitadas de obras públicas (EMGFA, Marinha, Exército, Força Aérea, DGRDN)”; à “área da contratação pública”; ao “processo de atribuição de subvenções públicas”; bem como uma “inspeção ao armazenamento e segurança do armamento, equipamento militar, munições e materiais explosivos”.

Questionado sobre as conclusões destas inspeções, o gabinete de Nuno Melo não soube responder, remetendo para os próximos dias um esclarecimento.

Empresa suspeita ainda em atividade?

Em relação à auditoria que instaurou sobre os licenciamentos às empresas que negoceiam com o setor militar, da responsabilidade da DGRDN, dirigida por Vasco Hilário, que Cravinho escolheu para substituir Alberto Coelho, fonte oficial também não respondeu às dúvidas colocadas pelo DN. Uma delas era se tinha sido suspensa a atividade da empresa, cujo licenciamento estava sob suspeita.

Além da empresa referida no comunicado do MDN, cujo sócio foi condenado por corrupção (facto que a impedia de ter esta certificação), haverá ainda outros casos irregulares.

Apesar de as rigorosas regras de licenciamento estarem em vigor desde 2009, Nuno Melo centra a sua auditoria a partir de 2015, ano em que, de acordo ainda com o mesmo comunicado, “não têm vindo a ser cumpridas as exigências previstas”.

Este período atravessa todo o Governo de António Costa, com a tutela da Defesa nas mãos, primeiro de  Azeredo Lopes, depois João Gomes Cravinho, seguido de Helena Carreiras.

A lei prevê que as licenças possam ser revogadas  logo que “deixe de verificar-se algum dos pressupostos de que dependesse a sua emissão”, sendo a “idoneidade do requerente” um deles. No caso indicado pelo MDN no comunicado, depois de noticiado pelo Correio da Manhã (CM), a condenação pelo crime em causa alterava esse pressuposto.

Apesar de o Ministério concluir, antes da auditoria, que os “graus de controlo falharam” e que  “a dúvida acerca do correto cumprimento das regras estabelecidas nas leis da República, por quem tem a obrigação de as assegurar nessas dimensões administrativas, potencia por desconfiança a paralisação das decisões políticas, com grave prejuízo para o normal funcionamento da tutela”, não foram divulgadas medidas preventivas.

De acordo com a informação disponibilizada na página oficial  do MDN, até ao passado dia 31 de março, havia 200 empresas licenciadas para esta atividade.

De acordo com o CM, a licença sob suspeita terá sido emitida pelo anterior secretário de estado da Defesa, Carlos Pires (que era diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa), no dia 21 de março deste ano, 10 dias após a realização das eleições legislativas.