A ministra do Trabalho garantiu esta quinta-feira que a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e de gestão vai ser reforçada, considerando que o termo 'quota' não tem de ter conotação negativa.
Falando na sessão de encerramento da conferência do 45.º aniversário da Comissão para Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), assinalada hoje juntamente com o Dia Nacional para a Igualdade Salarial (que em 2024 foi em 04 de novembro), e referindo-se a uma das medidas que constam do programa do Governo, a ministra do Trabalho deixou a garantia: "iremos lá, podem ter a certeza, à matéria das quotas".
No seu programa, o executivo compromete-se a promover a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego através da adoção de medidas que "fomentem ativamente o papel do pai na família", que facilitem a flexibilização dos regimes do tempo e do local de trabalho e que "favoreçam a liderança feminina no trabalho e na profissão", reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão.
À margem da conferência, a ministra Maria do Rosário Ramalho referiu que, apesar de o termo quota ter por vezes alguma conotação negativa, não tem de o ser, uma vez que o objetivo é diminuir discriminações que existam e salientou que as quotas, no caso de igualdade entre homens e mulheres, "são para o sexo sub-representado".
Na sua intervenção, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ainda que, apesar de Portugal ter legislação muito completa, os dados "não são bons e a vários níveis", com Maria do Rosário Ramalho a dar como exemplo o problema "do 'gap' salarial", a diferença, entre homens e mulheres, problema que se acentua à medida que o nível das qualificações aumenta.
Este 'gap' referiu, verifica-se desde a remuneração base à capacidade de ganho, chegando a mais de 20% em qualificações mais elevadas, disse.
Nas lideranças, referiu, o que se vê também não é um bom indicador, com as funções dirigentes a revelarem "uma clara sub-representação das mulheres".
Na conferência, a presidente da CITE, Carla Tavares apontou a subida do número de processos em que esta entidade tem sido chamada a emitir parecer na sequência de intenções de recusa dos pedidos de horário flexível, tendo sublinhado a necessidade de um reforço de meios.
Segundo indicou, o número destes processos (para os quais existe um prazo para emissão de parecer) passaram de uma média de 20 a 25 em 2020, para cerca de 70 atualmente.
A falta de meios (financeiros e humanos) da CITE foi referida pela ministra, com Maria do Rosário Ramalho a referir que este é um problema que o Governo herdou, uma vez que ao longos dos últimos anos a CITE foi vendo as competências aumentar, sem lhe terem sido atribuídos os meios de que precisa.
"Infelizmente herdámos esta questão do governo anterior, em que durante oito anos foram aumentadas, e bem, as competências da CITE, sem ter havido o correspondente reforço em termos de dotação orçamental e de recursos humanos, e estamos a avaliar a forma de ultrapassar esta questão", disse a ministra.