Semana crítica de fogos. Governo vai pagar bónus de 25% a mais de cinco mil bombeiros

O Governo decidiu aumentar 25% ao valor pago aos bombeiros voluntários que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e que estiveram a combater os fogos entre os dias 15 e 19 de setembro, nas regiões Norte e Centro do país, de acordo com informação divulgada ao DN por fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI). O argumento do Executivo liderado por Luís Montenegro para avançar com a medida é a retribuição à “extraordinária mobilização a que uma vez mais assistimos, por parte de milhares de mulheres e homens bombeiros”.

O despacho que contempla esta majoração, assinado esta semana pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, determina que o valor diário pago aos bombeiros é, até agora, “respetivamente 67,30 euros e 78,30 euros, consoante se trate de bombeiros integrantes das várias equipas ou bombeiros do quadro de comando”. Com mais 25%, as diárias passam a ser 84,13 e 97,88 euros.

O DN sabe que a primeira estimativa corresponde a cerca de 20 mil presenças no terreno, que radicam no facto de terem estado mais de cinco mil bombeiros a combater as chamas especificamente naquele período e naquelas regiões, considerando que há bombeiros que trabalharam mais do que um dia.

Como corolário, há mais de cinco mil bombeiros voluntários que vão receber mais 25% no valor diário que está previsto.

“Foi transmitido à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) para, com a maior brevidade possível, apurar os valores devidos ao abrigo deste despacho e promover a transferência dos valores para as Associações Humanitárias com a máxima brevidade”, esclarece o documento partilhado pela fonte.

A adornar esta medida, o Governo reforça os elogios aos operacionais, sublinhando a justificação dada anteriormente: “Todos os agentes de Proteção Civil, e em especial os bombeiros, demonstraram ser, uma vez mais, verdadeiros exemplos de resiliência e empenho, num contexto em que o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) foi colocado sob forte pressão e empenho máximo de meios”.

Previsão dos apoios

Há dois dias, o Governo já tinha avançado com o enquadramento legal para as “medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios ocorridos em setembro de 2024”, com o objetivo de “mitigar o impacto” da Situação de Calamidade já decretada.

Com estes decretos a produzirem efeito a partir de 15 de setembro, é de esperar que as medidas sejam aplicadas com retroativos, que vão desde o reforço dos cuidados primários no Serviço Nacional de Saúde às vítimas dos incêndios, à concessão de apoios a famílias e agricultores em carência devido aos fogos, passando por um regime “excecional e temporário de isenção, total ou parcial, do pagamento de Contribuições à Segurança Social”, e pela criação de um incentivo financeiro, durante três meses, para trabalhadores independentes que estejam impossibilitados de desempenhar as suas funções.

Além disto, o Governo ainda prevê que as empresas que tenham sido afetadas pelos incêndios possam recorrer a um regime que permite reduzir ou suspender contratos de trabalho, se for comprovada a “situação de crise empresarial”.

Para quem perdeu a casa ou sofreu danos, o Governo também garante, através de um diploma legal, apoios que “abrangem a construção, reconstrução, reabilitação, aquisição e arrendamento das habitações destinadas a residência própria e permanente, afetadas pelos incêndios, assim como o seu apetrechamento”, ou, em alternativa, o “alojamento urgente e temporário”.

Para que não haja dúvidas acerca de quem tem direito a receber apoios, incluindo os bombeiros a quem será pago o valor adicional, o Governo estabeleceu “o âmbito territorial a considerar para efeitos das medidas excecionais”, que passa por várias freguesias e concelhos nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.

Com uma ação concertada entre os ministros que tutelam a Coesão Territorial, a Justiça, o Ambiente e a Agricultura, o Governo promete ainda criar “um plano de intervenção para a floresta, devidamente calendarizado”, para 2025, que passará por um diagnóstico do “estado atual do complexo agroflorestal”. Com dados do último Inventário Florestal Nacional, o Executivo avança que o espaço florestal representa “6,2 milhões de hectares (69,4 %) do território nacional continental” e é um “ativo estratégico” que corresponde a 1,4% do PIB.