Suspeita de fraudes na obtenção de fundos europeus. Manuel Serrão e Júlio Magalhães visados

A Polícia Judiciária está a realizar uma megaoperação por suspeitas de fraude na obtenção de fundos eurpeus, apurou o DN. O empresário Manuel Serrão e o jornalista da TVI/CNN Júlio Magalhães são dois dos suspeitos visados nesta operação, bem como Nuno Mangas, Presidente da Comissão Diretiva do COMPETE 2030. 

No âmbito da operação Maestro, estão a ser realizadas cerca de 80 buscas, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na região de Aveiro e da Guarda, a envolver mais de 300 elementos da PJ e magistrados.

Em causa, apurou o DN, estão suspeitas de fraude na obtenção de fundos europeus, sobretudo do FEDER, que terá lesado o Estado e a União Europeia num valor que pode chegar aos 50 milhões de euros.

Segundo um comunicado da PJ entretanto enviado às redações, estão em causa crimes alegadamente cometidos na obtenção de subsídios, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português.

Em causa, de acordo com esse comunicado, estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos.

"O modus operandi assenta na criação de estruturas empresariais complexas, visando a montagem de justificações contratuais, referentes a prestações de serviços e fornecimentos de bens para captação fraudulenta de fundos comunitários no âmbito de, pelo menos, 14 operações aprovadas, na sua maioria, no quadro do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI), executadas desde 2015", lê-se na nota acerca desta megaoperação.

"Através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER, executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46€",escarece a PJ.

Da investigação resultaram ainda, indica o comunicado, "fortes suspeitas do comprometimento de funcionários de organismos públicos, com violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com as candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados".

A investigação, a cargo da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, é titulada pelo DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal), que envolveu pelo menos 20 procuradores nas buscas, e "prosseguirá com a análise à prova agora recolhida e dos competentes exames e perícias, visando o cabal apuramento da verdade e a sua célere conclusão".

A operação deu execução a 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias. Não havia mandados de detenção e ate ao momento não há nenhum detido.

Na operação “Maestro” participaram 250 inspetores, 32 peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e 24 peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística. Contou, ainda, com a colaboração das Unidades Nacionais, Diretoria do Norte, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Diretoria do Centro, Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal, Braga, Guarda e Aveiro, além de Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Especialistas do NAT da PGR.