Portugal vai contribuir com mais de 283 mil euros anuais para Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Portugal vai contribuir com 300 mil dólares (cerca de 283,8 mil euros) anuais para a nova Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada esta segunda-feira pelo presidente do Brasil na cimeira do G20, no Rio de Janeiro, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

"O nosso compromisso é firme, assim como será o nosso investimento. Portugal irá contribuir com cerca de 10% do custo de funcionamento do mecanismo de Apoio da Aliança, 300.000 dólares (cerca de 284 mil euros), pelo menos até 2030", afirmou Luís Montenegro.

Numa intervenção na primeira sessão de trabalho da reunião de chefes de Estado e de Governo do G20 -- que Portugal integra pela primeira vez como observador a convite da presidência brasileira deste fórum internacional -, Montenegro saudou o Presidente Lula da Silva por trazer para o centro da discussão "temas absolutamente essenciais como a erradicação da pobreza e da fome".

"A decisão histórica de criar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza irá imprimir uma nova dinâmica política e deverá mobilizar-nos a todos para atingir os objetivos de de desenvolvimento sustentável 1 e 2 [das Nações Unidas] até 2030", afirmou.

O primeiro-ministro afirmou, numa intervenção a que a comunicação social ainda só teve acesso à versão escrita (os trabalhos da cimeira decorrem sem transmissão de sinal à imprensa), que "quebrar ciclos intergeracionais de pobreza é uma das prioridades de Portugal".

"É, assim, com especial satisfação que vemos as crianças e jovens no centro das preocupações refletidas no documento fundacional da Aliança", disse.

O primeiro-ministro português disse acreditar que a abordagem coletiva da nova Aliança -- a que o país se juntou como membro fundador -- vai contribuir para a partilha de conhecimento e experiências, mobilização de mais recursos públicos e privados e promoção de sinergias com outras iniciativas, nomeadamente das Nações Unidas e da União Europeia.

Montenegro destacou que Portugal investe atualmente, na política de cooperação, mais de 50% dos seus recursos bilaterais em áreas como as infraestruturas e serviços sociais (Educação e Saúde), a par das áreas da segurança alimentar e nutricional e, geograficamente, em Países Menos Avançados (PMA's) e mais vulneráveis, com enfoque em África.

"E fá-lo, sempre, em espírito de parceria, garantindo a apropriação dos países parceiros e beneficiários. Acreditamos que a eficácia dos programas é tão relevante quanto o seu volume", disse, manifestando o desejo de Portugal impulsionar as oportunidades de cooperação triangular no quadro da Aliança com África, a América Latina e outras regiões.

Portugal participou durante este ano em mais de 100 reuniões do G20 a convite do Brasil, a nível ministerial e nível técnico, culminando com a cimeira de chefes de Estado e de Governo, no Rio de Janeiro.

O Brasil assumiu em 01 de dezembro de 2023, e até 30 de novembro deste ano, pela primeira vez, a presidência do G20 sob o tema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável". Na sua presidência convidou 19 países, incluindo Portugal, Angola, Moçambique e Espanha, e organizações como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Os membros do G20 -- EUA, China, Alemanha, Rússia, Reino Unido, França, Japão, Itália, Índia, Brasil, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Indonésia, México, Turquia e, ainda, a União Europeia e a União Africana -- representam as maiores economias, cerca de 85% do Produto Interno Bruto mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial.

O primeiro-ministro defendeu perante o G20 que o lançamento da Aliança Global contra a Fome e Pobreza numa época de crises é "sinal de inconformismo e vitalidade do multilateralismo", reiterando a condenação da Rússia pela invasão da Ucrânia.

Para Montenegro, o lançamento desta iniciativa, a que Portugal se juntou como país fundador, "representa um sinal de inconformismo e da vitalidade do multilateralismo, bem como do valor do diálogo e da cooperação internacional para enfrentar desafios comuns e de natureza global".

"Contem connosco para contribuir para um mundo mais solidário, justo e próspero que não 'deixa ninguém para trás'", disse, na intervenção escrita a que a comunicação social teve acesso, já que os trabalhos do G20 decorrem sem transmissão de sinal à imprensa.

Montenegro aproveitou para voltar a condenar "veementemente a guerra ilegal de agressão da Rússia contra a Ucrânia". A Rússia está representada na cimeira do G20 pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov.

"Portugal defende uma ordem internacional fundada no respeito integral pelo Direito Internacional. Tal inclui a abstenção do uso da força e o respeito pela soberania e a integridade territorial dos Estados", referiu o primeiro-ministro português,

Montenegro defendeu igualmente como essencial "garantir o respeito pelo Direito Internacional Humanitário", considerando "urgente alcançar um cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, de forma a garantir a proteção dos civis e proporcionar espaço à diplomacia no sentido da paz".

"Impõe-se, igualmente, enfrentar os desafios e conflitos no continente africano - no Sudão, no Sahel ou nos Grandes Lagos -, que têm deixado milhões de pessoas no limiar da subsistência, ou mesmo para lá dele", defendeu.

O primeiro-ministro apelou, por outro lado, a que seja ultrapassado o bloqueio atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas e "reforçar a sua representatividade e a efetividade das suas decisões, num contexto geopolítico em que o seu papel é mais necessário do que nunca".

Este tema já tinha estado muito presente na recente participação do primeiro-ministro português na Assembleia Geral da ONU, em setembro.

No seu discurso perante as Nações Unidas, o primeiro-ministro defendeu então uma reforma institucional, com mudanças no Conselho de Segurança, "que o torne mais representativo, ágil e funcional", com mudanças na sua composição e "a limitação e o maior escrutínio do direito de veto".

Nessa ocasião, declarou apoio às pretensões do Brasil e da Índia de se tornarem membros permanentes e aproveitou para destacar a candidatura de Portugal a um lugar de membro não-permanente do Conselho de Segurança, para o biénio 2027-2028.

Lula lança Aliança Global contra a fome, "chaga que envergonha humanidade"

A Aliança Global contra a fome foi esta segunda-feira oficialmente lançada na abertura da Cimeira do G20, com o Presidente brasileiro, Lula da Silva, a afirmar que os líderes devem lutar para "acabar com essa chaga que envergonha a humanidade".

"Compete aos que estão aqui a inadiável tarefa de acabar com essa chaga que envergonha a humanidade", afirmou o chefe de Estado brasileiro, na cidade brasileira do Rio de Janeiro, perante os líderes das 20 maiores economias mundiais e de países convidados, como o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

"Este será o nosso maior legado", sublinhou Lula da Silva, num discurso forte, no qual frisou que a fome no mundo não é "resultado da escassez ou de fenómenos naturais", mas sim o "produto de decisões políticas que perpetuam grande parte da humanidade" a este flagelo.

"Em um mundo que produz quase 6 mil milhões de toneladas de alimentos por ano, isso é inadmissível. Em um mundo cujos gastos militares chegam a 2,4 biliões de dólares, isso é inaceitável", disse o chefe de Estado brasileiro.

Para Lula da Silva, o Rio de Janeiro, cidade que acolhe a cimeira, é uma espécie de retrato do mundo, "de um lado, a beleza exuberante da natureza sobre os braços abertos do Cristo Redentor, de outro, injustiças sociais profundas".

Aberta a todos os países, desde julho, esta iniciativa procura coordenar ações e parcerias técnicas e financeiras para apoiar a implementação de programas nacionais nos países que aderirem à proposta e ainda o financiamento de políticas públicas para a erradicação da fome e da pobreza no mundo. 

Até ao momento, já aderiram à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza 81 países, entre os quais Portugal, 26 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas, indicou Lula da Silva.

A iniciativa procura acelerar o progresso na eliminação da fome e na redução da pobreza, superando as metas estabelecidas na Agenda 2030.

A Aliança lançada pelo Brasil será gerida com base num secretariado alojado nas sedes da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) em Roma e em Brasília, formada por pessoal especializado e funcionará até 2030.

O diretor-geral adjunto para a Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), Ricardo Vitória, é o representante português.

As bases da aliança já tinham sido aprovadas em julho por mais de 50 delegações, incluindo os membros do G20, o fórum que reúne as maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana, países convidados, como Portugal, e organizações internacionais.

A 08 de novembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, declarou que Portugal se associa à Aliança do G20 Contra a Fome e a Pobreza como membro fundador e que o faz "com grande empenho e entusiasmo".

O número de pessoas que vivem com fome no planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019, com mais de 9% da população mundial (733 milhões de pessoas) subnutrida, segundo um relatório da FAO divulgado em julho durante uma reunião ministerial do G20.

A 'cidade maravilhosa' acolhe esta segunda-feira o primeiro de dois dias da cimeira do G20, presidida por Lula da Silva, chefe de Estado brasileiro, país que este ano assumiu a liderança do grupo das 20 maiores economias do mundo, que agregam cerca de dois terços da população mundial, 85% do Produto Interno Bruto (PIB) e 75% do comércio internacional.

Entre os principais líderes presentes destaca-se o Presidente cessante dos Estados Unidos, Joe Biden, e o líder chinês, Xi Jinping.

O principal ausente será o Presidente russo, Vladimir Putin, representado pelo seu chefe da diplomacia, Sergei Lavrov, já que o Tribunal Penal Internacional emitiu um mandado de prisão contra Putin por crimes de guerra no conflito na Ucrânia.

Para além dos representantes dos países membros plenos do grupo, mais a União Europeia e a União Africana, são esperados representantes de 55 países ou organizações internacionais, entre os quais Portugal - país convidado pelo Brasil -, que será representado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, Angola, representada pelo seu Presidente, João Lourenço, e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.