O regime fiscal de Residente Não Habitual (RNH) e o programa de autorização de residência para investimento (mais conhecido por vistos gold) deveriam ser revisitados para atrair investimento direto estrangeiro, defende Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Na sua opinião, Portugal está a perder capacidade de captar investidores devido à perda de atratividade destes regimes. E lembra que o atual ministro da Economia, Pedro Reis, já sublinhou que este governo quer promover o investimento direto estrangeiro. Nesse contexto, “há uma legítima expectativa do setor na revisão destes dois programas”.
Nesta última semana, o líder associativo marcou presença na CIMI 360, feira dedicada ao imobiliário, que teve lugar em S. Paulo, Brasil, e contactou com vários cidadãos brasileiros que manifestaram vontade de investir e viver em Portugal. “O grande interesse que demonstram é pelo regime de RNH, querem saber o que ainda existe deste programa, quais os benefícios fiscais”, revela. O regime foi revogado pelo anterior governo, mas ficou estabelecido um período transitório até 31 de março de 2025 para apresentação de inscrição dentro de determinados critérios e, assim, beneficiar de uma taxa de IRS de 20% nos rendimentos do trabalho por um período de 10 anos. Para os pensionistas, a taxa é de 10%. Há ainda isenções fiscais para determinados rendimentos.
Hugo Santos Ferreira lembra que o regime foi alvo de diversas alterações ao longo do tempo, acabando “bastante limitado e sem competitividade”. E frisa: “Estamos muito aquém do que já oferecemos”. E a elegibilidade “ficou tão complexa, mesmo para um português entender, quanto mais para explicar a um estrangeiro”, defende. Na sua opinião, “este governo tem de apostar em novos mecanismos” ou mesmo “voltar ao programa que tínhamos” para captar estas pessoas. Até porque, Portugal concorre com outros países europeus, que têm programas semelhantes. Segundo revela, os brasileiros interessados em viver em Portugal são pessoas “com altíssimo poder aquisitivo, são bilionários, para quem o tema segurança e atratividade fiscal é essencial”.
Não são apenas os milionários brasileiros que estão com os olhos postos em Portugal. O presidente da APPII vai agora para os Estados Unidos, onde tem agendadas várias reuniões com investidores que “querem conhecer as formas de ir para Portugal”. Como aponta, “a situação política e social nos EUA está a levar muitos americanos a desejar sair do país, a estudar novos destinos, e é preciso colocar Portugal no mapa”. Uma vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais “irá potenciar esse movimento entre os que não se reveem nas políticas de Trump”, um fenómeno que já foi sinalizado quando o político republicano venceu as eleições de 2016.
Para Hugo Santos Ferreira, “o programa que se tem de dinamizar é o RNH”. Este regime, criado em 2009, visou atrair profissionais qualificados em atividades de elevado valor acrescentado e beneficiários de reformas obtidas no estrangeiro, inclusive portugueses. Em 2022, últimos números oficiais conhecidos, viviam em Portugal cerca de 74 mil pessoas com estatuto de RNH, com destaque para brasileiros e franceses. Estima-se que, entretanto, esse número tenha subido para mais de 100 mil.
A APPII tem também propostas para a criação de um novo visto gold: o Smart, Social & Green Visa. “É um programa que faz sentido em 2024, seria uma evolução” face ao regime criado em 2012. A proposta é a atribuição de vistos de residência em troca de investimentos na construção de habitação acessível, no mercado de arrendamento, na descarbonização do imobiliário, na eficiência energética, na inovação e tecnologia, entre outros. Recorde-se que o regime dos vistos gold perdeu grande parte da sua atratividade quando terminou a possibilidade da obtenção de autorização de residência em troca de aquisição de imóveis.
No ano passado, foram concedidos 2901 vistos gold, segundo o Relatório de Migrações e Asilo 2023, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo. Os norte-americanos lideraram a obtenção destas autorizações de residência (567), seguidos dos chineses (306), dos britânicos (234), brasileiros (219) e indianos (199). Entre outubro de 2012 (entrada em vigor dos vistos gold) e setembro do ano passado, foram atribuídos 12 718 vistos, que geraram um investimento acumulado de 7318 milhões de euros.