O regulador está a analisar as "respostas de vários acionistas do grupo" no âmbito do processo administrativo em curso para a aplicação do artigo 14º da Lei da Transparência. Prazo legal para visados apresentarem pronúncias ainda decorre.
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) está a "analisar as respostas de vários acionistas" da Global Media Group, no âmbito da abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações.
"A ERC confirma que, no âmbito do processo administrativo em curso para a aplicação do artigo 14º da Lei da Transparência - Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias - Media Group, S.A –, recebeu respostas de vários acionistas do Grupo. A documentação remetida encontra-se a ser analisada pela ERC", adiantou o regulador ao Dinheiro Vivo.
A entidade esclarece também que "ainda decorre o prazo legal para os diferentes visados neste processo administrativo remeterem ao regulador as respetivas pronúncias".
Recorde-se que a ERC aprovou, a 8 de janeiro, a abertura de processo administrativo autónomo para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência "dado que existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)".
Foi ainda deliberada a abertura de um procedimento oficioso de averiguações noutras matérias como a verificação da existência "de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura de propriedade do Grupo Global Media". O regulador quer ainda "verificar da ocorrência de uma modificação não aprovada pela ERC ao projeto do serviço de programas TSF" e "verificar das consequências da reestruturação em curso no Grupo Global Media sobre o pluralismo e a preservação das linhas editoriais dos diferentes órgãos de comunicação social do grupo".
Parte dos trabalhadores da Global Media Group (GMG) continua sem receber o salário relativo ao mês de dezembro, estando ainda em falta o pagamento dos subsídios de Natal em todo o grupo. O CEO, José Paulo Fafe, adiantou, em comunicado, a 18 de janeiro, que o o World Opportunity Fund está "indisponível" para "efetuar qualquer transferência" sem que a ERC anuncie a sua deliberação "que pode eventualmente resultar na inibição do exercício dos direitos de voto por parte do
WOF".
As redações do Dinheiro Vivo, Jornal de Notícias e O Jogo aprovaram a suspensão dos contratos como resposta à falta de pagamentos.