O banco norte-americano Citibank deverá ser escolhido pela Parpública para a assessoria financeira da privatização da TAP, que deverá arrancar após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, e irá incidir sobre uma participação inferior a 50% do capital, apurou o Diário de Notícias. A escolha do banco de investimento norte-americano justifica-se com a necessidade de contar com o apoio de uma entidade internacional, dada a dimensão da operação. Porém, haverá outra razão: nenhum dos três principais interessados na privatização da TAP é norte-americano, evitando potenciais dúvidas e conflitos de interesse com base na nacionalidade do assessor financeiro daquele que será o maior negócio em Portugal nos últimos anos, com um valor superior a mil milhões de euros.
Até ao momento, não estão ainda escolhidos os assessores jurídicos, sendo certo que vários dos principais escritórios de advogados nacionais têm trabalhado com os consórcios que querem investir na TAP, pelo que não deverão poder participar no negócio do lado do Estado. Existem, até ao momento, três potenciais interessados que nunca desmentiram o interesse na companhia portuguesa: a alemã Luftansa, que conta com o apoio da sociedade de advogados PLMJ; o consórcio IAG (Ibéria e British Airways), que tem como assessor jurídico a Vieira de Almeida; e a Air France, cujos assessores não são ainda conhecidos.
Segundo as fontes ouvidas pelo Diário de Notícias, a holding estatal Parpública apenas deverá arrancar com a privatização da companhia liderada por Luís Rodrigues após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, o que, em termos práticos, significa que a operação não deverá ser lançada antes de janeiro. E apenas deverá avançar se o Partido Socialista (PS) estiver de acordo com a venda de uma participação minoritária na TAP, até porque o líder Pedro Nuno Santos já tornou claro que o principal partido da oposição não aceitará a alienação da maior parte do capital. “Mantemos a mesma posição desde que fui eleito. Somos contra a venda da maioria do capital. Não somos contra a entrada de privados no capital”, disse ontem Pedro Nuno Santos ao DN.
Neste contexto, um cenário em que o Governo de Luís Montenegro avance com a venda da maioria do capital da TAP à revelia do PS é tido como pouco provável, até porque os potenciais compradores vão exigir segurança e previsibilidade para poderem investir. A memória do que sucedeu na anterior privatização, lançada à revelia do PS e que acabou por ser revertida assim que António Costa subiu ao poder, permanece na memória de todos.
A operação vai ser conduzida, em termos formais, pela Parpública, que neste dossier reporta ao ministro das Finanças e também ao ministro da Habitação e Infraestruturas, que tem a tutela setorial. No entanto, segundo as fontes ouvidas pelo DN, o dossier está a ser acompanhado de muito perto pelo gabinete do primeiro-ministro.
Além da definição da percentagem de capital a alienar, falta escolher o modelo da privatização. As opções em cima da mesa são a venda direta, através de um processo competitivo, ou um concurso público internacional. As duas opções têm os seus prós e contras, mas qualquer seja a solução, o Governo pretende que o processo esteja blindado ao máximo, do ponto de vista jurídico. Até ao fecho, não foi possível obter esclarecimentos de fonte oficial da Parpública, bem como do Citibank.
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