As cooperativas e os promotores imobiliários que apostem na construção de casas para arrendar a preços acessíveis vão ter acesso a linhas de financiamento, uma resposta do governo à "grave crise de acessibilidade" à habitação. O objetivo é mobilizar os privados a responder à falta de casas no país.
"O Estado assume a necessidade de garantir linhas de financiamento para cooperativas e para os promotores que decidam construir no sentido de arrendar com rendas acessíveis, desta forma mobilizando não apenas fundos públicos mas fundos privados que reforcem o esforço nacional de pôr cobro à presente crise de acessibilidade", diz a proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.
No documento, o governo considera que a resposta à habitacional do país "não se esgota na habitação pública, o que implica conciliar esta via de atuação com uma política integrada que desbloqueie toda a capacidade construtiva e todos os setores que participam no mercado de construção de habitação".
Nesse sentido, pretende "reforçar os instrumentos para a existência de parcerias público-privadas focadas no arrendamento acessível, e na promoção de incentivos à construção de habitações a custos controlados, ou de valor acessível".
Compromete-se atmbém a manter o trabalh de identificar e destinar imóveis públicos com capacidade habitacional para projetos que reforcem a oferta acessível de habitação e a disponibilizar instrumentos para que as autarquias tenham a capacidade de desbloquear novos territórios nos seus municípios para habitação. "A interligação do setor da mobilidade e da habitação será reforçado com políticas integradas", dia ainda.
59 mil casas até 2030
No médio prazo, o governo de Luís Montenegro quer acelerar a execução das 26 mil habitações previstas no PRR, até junho de 2026, para as pessoas mais carenciadas. Há ainda o compromisso de construir mais 33 mil habitações, consideradas também prioritárias.
Como já anunciado, o financiamento para as 26 mil casas do PRR integra fundos europeus de cerca de 1200 milhões de euros e um reforço de 790 milhões de euros com origem no Orçamento do Estado para responder à suborçamentação do programa.
O Governo prevê aplicar mais dois mil milhões de euros de fundos do Orçamento do Estado para, até 2030, reforçar em 33 mil habitações o parque público habitacional. As 59 mil habitações correspondem a um investimento médio anual de 665 milhões de euros