No encerramento do 42.º Congresso do PSD, o PM anunciou a intenção do Governo rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania. Ex-ministro socialista fala em retrocesso.
O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira que a revisão dos conteúdos da disciplina de Educação para a Cidadania, anunciada no encerramento do 42.º Congresso do PSD, em Braga, faz parte da defesa "das bandeiras que interessam à população portuguesa".
Em Ourém, no distrito de Santarém, onde inaugurou duas unidades de saúde e o edifício de uma junta de freguesia, Luís Montenegro afirmou que o Governo está "a defender as bandeiras que interessam à população portuguesa", recusando estar a ir atrás de uma reivindicação do Chega sobre o programa de Educação para a Cidadania.
"Cidadania, antes de mais, é serviço público e é o que estamos a fazer aqui hoje, com a inauguração destas duas unidades de saúde e também com um novo equipamento físico da Junta de Freguesia de Caxarias", disse o primeiro-ministro, que desvalorizou as reações críticas à intenção de alterar os conteúdos da disciplina.
"O conceito de dimensão da crítica nem sempre tem uma correlação entre aquilo que se diz na esfera pública e aquilo que sente o povo português. Mas não estou muito preocupado com isso", acrescentou.
Montenegro realçou que a intenção do Governo é "resolver os problemas das pessoas" e, para isso, "tentar trazer para a agenda da discussão pública aquilo que interessa à vida das pessoas".
"O país constrói-se dia a dia com o esforço de muita gente e constrói-se com ambição, com projeto, com esperança e os poderes públicos têm de acompanhar esse ritmo: é isso que fazemos todos os dias, estar ao lado das pessoas, servir o interesse das pessoas", concluiu.
No encerramento do 42.º Congresso do PSD, realizado dia 20 de outubro em Braga, Luís Montenegro anunciou a intenção do Governo rever os programas do ensino básico e secundário, incluindo a disciplina de Educação para a Cidadania.
"Vamos reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação", prometeu, naquela que foi a passagem mais aplaudida do seu discurso final.
O ex-ministro da Educação João Costa acusou esta segunda-feira o primeiro-ministro de querer "retroceder civilizacionalmente" ao propor a revisão do currículo da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, considerando que Luís Montenegro está a pôr-se ao lado de movimentos "bastante extremistas".
"Era bom que o primeiro-ministro clarificasse de que é que está a falar quando fala de amarras ideológicas. É do respeito pelos direitos humanos? É isso que ele acha que é uma amarra ideológica?", questionou o antigo ministro do PS.
No domingo, no encerramento do 42.º Congresso do PSD, Luís Montenegro disse que o Governo ia "reforçar o cultivo dos valores constitucionais e libertar esta disciplina das amarras a projetos ideológicos ou de fação".
"O que está aqui em causa é retroceder civilizacionalmente nos passos que têm vindo a ser dados, de termos uma sociedade mais plural, mais livre, em que, sobretudo, o respeito pelos outros é uma condição essencial para sermos comunidade e para podermos viver todos em paz e em segurança", salientou.
Para João Costa, o anúncio serve para "desviar a atenção da discussão do Orçamento do Estado".
O antigo ministro afirmou que "há uma intenção de retroceder num caminho que tem vindo a ser feito de cumprimento da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo, de ter uma escola que forma cidadãos".
"O primeiro-ministro está a pôr-se ao lado de movimentos que têm surgido em Portugal bastante extremistas, bastante radicalizados, movimentos como o 1143, o Habeas Corpus e outros. É preciso saber se este primeiro-ministro quer estar do lado desses ou se quer estar do lado da preservação dos valores inscritos na nossa Constituição. É isso que nós queremos saber do primeiro-ministro. Onde é que ele está ideologicamente", salientou.
O ex-ministro da Educação, que esteve na apresentação da disciplina Cidadania e Desenvolvimento no ano letivo de 2017/18 como secretário de Estado, afirmou que Luís Montenegro está "a alinhar com agendas que são conhecidas a nível internacional".
"É o discurso de Trump, é o discurso do Governo da Hungria, é o discurso que esteve em debates de educação no Brasil de Bolsonaro, e cá também o discurso de uma ala bastante conservadora do CDS e o discurso do Chega. Quando nós recuperamos debates antigos, tem a ver apenas com três temas da educação para a cidadania, que são a educação sexual, a igualdade géneros e o multiculturalismo", observou.
À Lusa, João Costa considerou que o primeiro-ministro "não conhece o currículo da disciplina", que contém temas como a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável, literacia financeira e direitos humanos.
"É preciso respeitar e conhecer o trabalho das escolas. Há trabalho muito importante a ser feito nas escolas nestes domínios e o que se tenta é fazer pouco. [...] O povo tem o direito a ser respeitado, tem direito a não ser vítima de 'bullying'. Achar que se está a ensinar alguém a ser homossexual é uma coisa perfeitamente absurda, fantasiosa", acrescentou.