Em comunicado, a Judiciária explicou que, "através dos 14 projetos cofinanciados pelo FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], executados entre 2015 e 2023, os suspeitos lograram obter, até ao momento, o pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros".
"Em causa estão esquemas organizados de fraude que beneficiaram um conjunto de pessoas singulares e coletivas, lesando os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português, quer em sede de financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), quer através da subtração aos impostos devidos", referiu a PJ.
O Ministério Público considera Manuel Serrão, empresário e vogal da Associação Selectiva Moda, "o principal mentor" de um alegado esquema na obtenção de subsídios comunitários num processo no qual são também suspeitos Júlio Magalhães, António Sousa Cardoso, que liderou a Associação de Jovens Empresários, e António Branco e Silva.
Formalmente, João Oliveira e Costa consta como atual presidente da Selectiva Moda, e Manuel Serrão e Paulo Vaz como vogais, mas o MP indica que é Manuel Serrão "o único decisor da gestão diária e financeira da Selectiva Moda, instruindo e dirigindo a atuação das colaboradoras, determinando os pagamentos às entidades fornecedoras, designadamente no âmbito de projetos cofinanciados".
"Mais se indicia que enquanto principal mentor do esquema de fraude, o suspeito Manuel Serrão é o 'responsável técnico' indiciado em sede de candidaturas em todas as operações tituladas da Selectiva Moda, sendo o responsável pela execução das mesmas e pela gestão das relações institucionais estabelecidas entre aquela Associação e os organismos intermédios AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, ou autoridades de gestão (Compete)", referiu o MP.
Em 12 dos projetos, a Selectiva Moda apresentou 13.711 documentos de despesa, correspondendo a mais de 71 milhões de euros, tendo as autoridades de gestão considerado elegíveis mais de 67 milhões de euros, aos quais corresponderam mais de 38 milhões em subsídio validado no âmbito do FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
A investigação sustenta que, pelo menos desde 2015, Manuel Serrão, António Branco e Silva e António Sousa Cardoso, "conhecedores das regras de procedimentos que presidem à candidatura, atribuição, execução e pagamento de verbas atribuídas no âmbito de operações cofinanciadas por fundos europeus, decidiram captar, em proveito próprio e das empresas por si geridas, os subsídios atribuídos à Associação Selectiva Moda e às sociedades No Less e House of Project -- Business Consulting".
"No âmbito dessas operações cofinanciadas, através, designadamente, da apresentação e utilização como documentos de despesa aos projetos submetidos, com vista ao respetivo reembolso, faturas suspeitas de se tratar de negócios simulados, sem correspondência a serviços prestados nos projetos, ou, ainda faturas com valores sobrefaturados", frisou o MP, num despacho judicial a que a Lusa teve anteriormente acesso.
Segundo a investigação, as entidades beneficiárias controladas pelos suspeitos, "através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens ou serviços", obtiveram a aprovação e pagamento de incentivos no valor global de, pelo menos, 38.938.631,46 euros, através de 14 projetos, cofinanciados pelo FEDER.
O MP sustenta que os três suspeitos "obtiveram o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu círculo de amizades", como o jornalista Júlio Magalhães, "mas também do mundo empresarial, e em particular da área do setor têxtil, casos de Paulo Vaz, João Oliveira da Costa e Mário Genésio".
Com Lusa