"Ninguém de boa-fé" poderia supor que problemas na Saúde seriam resolvidos em meses

"Ninguém de boa-fé poderia imaginar, supor, prometer, sugerir que a dimensão do problema, do drama, da desorganização nos sistemas de saúde se pudesse resolver em 60 dias, 70 ou 80. Sempre fomos claros: apresentámos um plano de emergência e de reorganização porque o problema é difícil e estrutural", defendeu o ministro da Presidência.

Esta posição foi assumida por António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros, realizado no Campus XXI, em Lisboa, no qual foi questionado sobre a atual situação das urgências no país e o facto de apenas duas medidas do plano de emergência do Governo para a saúde estarem executadas.

Leitão Amaro salientou que o executivo minoritário PSD/CDS-PP sempre disse que as medidas deste plano "iam ser implementadas ao longo do tempo, em meses e anos, e que iriam produzir gradualmente resultados".

"A nossa expectativa e compromisso é o de trabalhar todos os dias para encontrar respostas para um problema tremendo que se agravou, se gerou, por 3.050 dias de incapacidade", lamentou.

Interrogado sobre o silêncio do Governo quanto ao tema, face às críticas da oposição, António Leitão Amaro lembrou que "há menos de uma semana" a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esteve em Sete Rios, Lisboa, na abertura de um novo centro de atendimento clínico para pulseiras azuis e verdes argumentando que "isso é presença e proximidade".

O ministro afirmou que a situação encontrada na saúde "é muito difícil e muito delicada" em termos de organização, de escassez de recursos e incapacidade de resposta e insistiu que a resposta "não se faz, infelizmente, num dia".

"Problemas que são muito difíceis, que são extremamente dolorosos para os portugueses e que merecem da parte do Governo a maior das prioridades, resolvem-se com coragem, capacidade de fazer e, naturalmente, gradualmente ir apresentando resultados", sublinhou.

Leitão Amaro defendeu ainda que o Governo já conseguiu alguns resultados em cerca de quatro meses como o canal de atendimento direto para a grávida usando a Linha SNS24, o SNS Grávida, uma "melhoria nas listas de espera" ou a criação dos centros de atendimento clínico em Lisboa e no Porto (hoje anunciado em Conselho de Ministros) para acolher doentes com o objetivo de descongestionar urgências.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, visita hoje, acompanhado pelo Presidente da República e pela ministra da Saúde, o Serviço de Oncologia do Hospital de Santa Maria, quando ainda há 1.500 doentes oncológicos a aguardar operação fora do tempo recomendado.

Aprovado diploma para extinguir Administrações Regionais de Saúde

O Governo aprovou o diploma que extingue as Administrações Regionais de Saúde (ARS), que segue agora para promulgação pelo Presidente da República.

Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros de hoje, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou a aprovação do diploma que vai "concretizar algo que estava prometido há muito e não feito, a extinção das ARS".

"Estava num limbo, com incapacidade de resposta. Hoje [foi] aprovado o diploma, naturalmente encaminhado para o Presidente da República", disse o ministro.

No dia 10 de maio, o Presidente da República informou que apenas recebeu em 27 de março o decreto-lei do anterior executivo que extingue as ARS, e que tinha enviado o diploma para o novo Governo, após a sua posse, para que se pronunciasse.

Em causa está um decreto-lei do anterior Governo do PS aprovado em Conselho de Ministros em 21 de março que, na sequência da criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da generalização das unidades locais de saúde (ULS), procede à extinção das ARS.

A Presidência da República realçou também que o decreto-lei foi aprovado já "11 dias depois das eleições legislativas" antecipadas de 10 de março.

A extinção das ARS estava integrada na segunda fase do processo de descentralização de competências da administração central para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), planeada pelo anterior Governo.

O Governo de António Costa previa que as competências de direções regionais em áreas como a saúde, educação, cultura e turismo fossem concentradas nas comissões de coordenação regionais.

Previa ainda a extinção de dezenas de cargos dirigentes nestas áreas, de forma faseada, durante este ano, com os restantes funcionários a integrarem as CCDR.

65 milhões de euros para centro de atendimento clínico do Porto

O Conselho de Ministros aprovou um financiamento de 65 milhões de euros para o centro de atendimento clínico do Porto, que vai funcionar no Hospital da Prelada numa parceria com a Misericórdia do Porto.

"Hoje aprovámos um financiamento de 65 milhões de euros para um centro de atendimento clínico no Porto. É um centro de atendimento para acolher as pulseiras verdes e azuis que pode assim descongestionar as urgências. Como? Através de um acordo e de uma parceria que existia com a Misericórdia do Porto no hospital da Prelada", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje.

O Centro de Atendimento Clínico (CAC) do Hospital da Prelada que visa libertar as urgências hospitalares dos casos não urgentes, abrirá na última semana de agosto, anunciou no início de agosto a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no final de uma visita ao CAC de Lisboa, a funcionar no centro de saúde de Sete Rios.

Em declarações aos jornalistas, a ministra adiantou que, tal como o CAC de Lisboa, o do Porto também irá funcionar entre as 08:00 e as 20:00 todos os dias da semana.

Questionada na altura sobre se tinha uma previsão do ritmo a que vão aparecer outros CAC, a governante afirmou que, "neste momento, é mesmo muito importante que estes dois primeiros centros de atendimento possam ter alguma experiência", mas avançou que já há unidades locais de saúde de algumas zonas do país que manifestaram vontade de iniciar este projeto.

"Temos vários pedidos e muita disponibilidade por parte dos conselhos de administração", mas neste momento ainda estão em avaliação, disse, revelando que, a partir de outubro, estarão em condições "para chegar ao inverno com mais unidades como estas abertas".

A criação de centros de atendimento clínico para atender situações agudas de menor complexidade e urgência, que funcionarão como "coroa de proteção" aos serviços de urgência hospitalares, consta do Plano de Emergência e Transformação na Saúde do Governo.

Forças de segurança e novo ano letivo no próximo Conselho de Ministros

O próximo Conselho de Ministros realiza-se a 22 de agosto, estando prevista a aprovação do diploma sobre o aumento do valor do suplemento de risco para as forças de segurança, depois do acordo alcançado no início de julho com alguns sindicatos da PSP e associações da GNR. O aumento vai até 300 euros, com a subida em 200 euros da componente fixa do suplemento já este ano, seguindo-se mais 50 euros em 2025 e outros 50 euros em 2026.

António Leitão Amaro disse ainda que, nessa reunião, serão também aprovadas medidas de preparação do início do próximo ano letivo.

Este foi o primeiro Conselho de Ministros com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Campus XXI, em Lisboa. A primeira reunião de ministros do governo PSD/CDS-PP neste edifício ocorreu em 11 de julho mas sem a presença de Montenegro, que na altura se encontrava na cimeira da NATO, nos Estados Unidos da América.