O Governo de António Costa estava a estudar a possibilidade de uma entrada no capital dos CTT para combater o que era visto no Executivo como o “pecado original” da privatização da empresa que englobou a venda de todos os ativos do correios e não apenas a concessão, fazendo com que na prática fosse impossível concessionar o serviço a outro privado. Duas fontes que estiveram na altura envolvidas no processo desencadeado pelo Governo asseguram ao DN que a ideia nunca foi a de controlar os CTT.
“Houve interesse em ter posição na empresa, mas não de tomar o controlo da empresa”, admite ao DN um dos responsáveis pela operação, explicando o contexto em que foi tomada essa decisão. “Era uma preocupação na altura porque se estava a renegociar o contrato de concessão no contexto da pandemia”, diz a mesma fonte, contando que essas negociações estavam a ser “muito difíceis” e que “o Governo não tem alternativas” a concessionar o serviço postal, precisamente porque a privatização dos CTT englobou todos os seu ativos, incluindo a sua rede de postos de atendimento e toda a infraestrutura inerente.
A negociação do novo contrato estava, aliás, a ser tão dura que em janeiro de 2022 era notícia a assinatura de um acordo provisório com os CTT para estender a concessão que tinha terminado em 2021. De resto, o contrato acabou por ser renegociado por ajuste direto e oficializado em fevereiro de 2022. “Os CTT ficaram com a concessão porque não há alternativa”, reconhece quem esteve no Governo a acompanhar este dossiê.
A ordem que foi dada pelo Governo num despacho que “não foi público nem tinha de ser público para não pressionar o preço no mercado” era para adquirir até 2% dos CTT, uma participação financeira que não obrigaria a comunicação à CMVM. A compra foi feita em bolsa “aos preços de mercado” e, nessas condições, só foi possível comprar 0,25%. Na Galp, por exemplo, o Estado detém 7,48%.
Com 0,25% a posição é absolutamente residual. “É nada”, assume um ex-governante. Mas o que chegou a estar em cima da mesa foi aumentar “paulatinamente” essa participação para ter um pé dentro da empresa. O problema era que anunciar que o Estado estava comprador poderia fazer disparar os preços. “Nestas coisas, o Estado tem uma dificuldade adicional que é, depois de anunciar a comprar e disparar o preço, não poder recuar, por ficar mal visto”, explica quem esteve dentro deste dossiê.