Parlamento israelita aprova lei que proíbe a atuação da UNRWA no país

Os deputados israelitas aprovaram esta segunda-feira uma lei que poderá ameaçar o trabalho da agência das Nações Unidas para os refugiados palestinianos (UNRWA), que presta ajuda à população de Gaza, impedindo-a de operar em solo israelita.

O projeto de lei proíbe a UNRWA de realizar "qualquer atividade" ou de prestar qualquer serviço dentro de Israel.

A legislação, que não entrará em vigor imediatamente, arrisca-se a colapsar o frágil processo de distribuição de assistência em Gaza, numa altura em que a crise humanitária no enclave se está a agravar e em que Israel se encontra sob crescente pressão dos Estados Unidos (EUA) para reforçar a ajuda aos palestinianos.

A votação foi aprovada por 92-10 após um debate aceso entre os defensores da lei e os seus opositores, na sua maioria membros de partidos parlamentares árabes. 

No total, o parlamento israelita aprovou três projetos de lei que visam proibir as atividades da agência da ONU para os refugiados palestinianos, acusada de ter ligações com o grupo islamita Hamas.

O primeiro projeto de lei, cujo objetivo é proibir a organização de atuar em território israelita, o segundo projeto de lei visa retirar ao efetivo da UNRWA imunidades e benefícios legais concedidos ao pessoal das Nações Unidas em Israel.

Por fim, o terceiro projeto de lei procura classificar a agência da ONU como uma organização terrorista, exigindo que Israel rompa os laços com ela.

"Não há um dia em que o nosso porta-voz do Exército não publique novas descobertas que liguem a UNRWA ao terrorismo", argumentou a deputada Yulia Malinovsky, do partido nacionalista de direita Israel Beitenu, e uma das apoiantes da nova legislação.

UE, EUA e Reino Unido preocupados com legislação de Israel que corta laços con UNRWA

A União Europeia, os Estados Unidos e o Reino Unido expressaram preocupação com a legislação que foi aprovada pelo parlamento israelita, que dificulta as operações da agência das Nações Unidas para os palestinianos.

Em comunicado em nome da União Europeia (UE), o alto representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, Josep Borrell, expressou uma "grande preocupação" com os diplomas hoje aprovados no parlamento israelita.

De acordo com Josep Borrell, os documentos legislativos "têm consequências de grande alcance" e "dificultam as operações fulcrais da Agência das Nações Unidas aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA)", nomeadamente o fornecimento de "cuidados de saúde, educação e sociais" na Cisjordânia.

Para o bloco comunitário, as legislações aprovadas são uma "contradição gritante com a lei internacional e os princípios humanitários fundamentais" e vão "exacerbar severamente as crises humanitárias, coartando potencialmente serviços essenciais" para "milhões de refugiados palestinianos".

"A UE exorta as autoridades israelitas a reconsiderarem [as legislações], de modo a impedir disrupções dos serviços essenciais da UNRWA e assegurar o acesso humanitário desimpedido e continuado aos refugiados palestinianos, cumprindo o seu propósito", acrescentou Josep Borrell.

O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller, disse que Washington instou Telavive a "não aprovar" as alterações legislativas em causa.

"Deixámos claro ao Governo israelita que estamos profundamente preocupados com estas propostas", acrescentou o porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, recordando o "papel crucial" que a UNRWA tem na região.

De Londres também chegaram críticas às propostas entretanto aprovadas. O chefe da diplomacia britânica, David Lammy, expressão "profundo pesar" pelos projetos de lei que o parlamento debateu e aprovou.

"É profundamente lamentável que o parlamento esteja a considerar encerrar as operações da UNRWA [...]. As alegações feitas contra os funcionários da UNRWA foram minuciosamente investigadas e não justificam o fim dos laços com a UNRWA", comentou.

No início de 2024, Israel acusou a UNRWA de apoiar as atividades terroristas do movimento islamita Hamas e disse que a organização estava a ajudar a financiar aquele grupo miliciano e que era abrigo para 450 combatentes.

Apesar de desmentidas imediatamente as acusações, a organização aceitou fazer um inquérito interno para apurar se houve algum funcionário envolvido nas operações do Hamas ou se fundos tinham sido desviados para financiar as atividades terrotistas.

A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna levou a cabo um inquérito independente.

As conclusões levaram ao afastamento de nove pessoas alegadamente envolvidas no atentado de 7 de outubro de 2023.