Itália
18 outubro 2024 às 21h41
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Meloni promete mudar lei após juiz invalidar transferência de migrantes para a Albânia

Tribunal escuda-se em acórdão do Tribunal de Justiça da UE e alega que as pessoas em questão não são oriundas de países seguros.

As organizações de direitos humanos saudaram, o governo criticou: um tribunal de Roma invalidou a primeira transferência de requerentes de asilo para a Albânia. O juiz ordenou que as pessoas em questão sejam enviadas para Itália porque, nos termos do acordo com Tirana, os migrantes devem ser oriundos de um país considerado seguro. A primeira-ministra italiana quer mudar as normas para contornar o problema.

Segundo um acórdão recente do Tribunal de Justiça da UE, só há neste momento sete países considerados seguros: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Cabo Verde, Kosovo, Macedónia do Norte e Montenegro - os 12 migrantes enviados para o centro de internamento de Gjäder são do Egito e do Bangladesh. Quatro migrantes já tinham regressado no navio que os levara para a Albânia: dois por serem menores e outros dois pelas condições de extrema vulnerabilidade. 

Investimento de 800 milhões de euros em cinco anos, o acordo assinado entre os governos chefiados por Edi Rama e Giorgia Meloni abrange os adultos do sexo masculino intercetados pela Marinha ou pela Guarda Costeira italiana na sua zona de busca e salvamento em águas internacionais, e tem como finalidade tornar mais expedito o processo de análise de asilo e eventual expulsão, ao prever um tempo máximo de 28 dias, quando em Itália os processos podem demorar entre um e dois anos. Além disso, a eficácia da ordem de expulsão é baixa. Tudo motivos, segundo os Irmãos de Itália de Meloni e a Liga de Matteo Salvini, para prosseguir o que, segundo o ministro do Interior Matteo Piantedosi, vai ser um modelo a adotar pela União Europeia. No entanto, Michel Barnier, primeiro-ministro francês, no final de uma reunião com Piantedosi e com o chefe da diplomacia Antonio Tajani, rejeitou importar o modelo italiano, alegando "questões jurídicas e institucionais".

“Não me parece que caiba ao poder judicial definir que países são seguros e quais não são. É da competência do governo, por isso penso que temos de clarificar melhor o que se entende por um país seguro”, disse a primeira-ministra, que convocou um conselho de ministros para segunda-feira com o objetivo de “aprovar as normas necessárias para superar este obstáculo”. Por sua vez, Salvini acusou os juízes de tentarem “desmantelar as leis do Estado”. Opinião divergente tem o Partido Democrático que, pela voz da líder, Elly Schlein, pediu antes o desmantelamento do centro na Albânia.