Montenegro destaca "excelência das relações" bilaterais e multilaterais com Espanha

O primeiro-ministro português destacou esta quarta-feira a "excelência das relações" bilaterais e multilaterais com Espanha, com posições convergentes na União Europeia, quanto ao Mercosul e quanto a conflitos como Ucrânia ou Médio Oriente.

Na conferência final da 35.ª Cimeira Luso-espanhola, que decorreu em Faro, Luís Montenegro salientou que esta reunião aconteceu 50 anos depois das transições democráticas nos dois países "e quase 40 anos depois do início destes encontros regulares entre os dois Governos".

"Esta cimeira representa bem a força da nossa relação bilateral, a excelência das relações entre Portugal e Espanha, quer nessa componente direta bilateral, quer no domínio multilateral, no contexto europeu, no contexto de várias organizações internacionais", destacou Montenegro, enaltecendo a assinatura de 11 instrumentos jurídicos, em especial na área da água, o tema central da reunião.

O primeiro-ministro considerou que a cimeira foi relevante também "ao nível da inovação, da ciência, da educação ou da cultura", e salientou "posições convergentes" dos dois países na maior parte dos assuntos europeus.

Montenegro destacou a importância da futura comissária europeia espanhola, Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, tal como da pasta da comissária portuguesa, a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

Por outro lado, defendeu que "a Europa tem muita vantagem em aprofundar o seu relacionamento com o Mercosul e em poder finalmente alcançar um acordo comercial com esta geografia".

"Do ponto de vista internacional, unem-nos também valores fundamentais no domínio da preservação da paz, da garantia dos direitos humanos e, por isso, quer Portugal quer Espanha, reiteram o seu compromisso permanente, inequívoco, contínuo de apoio à Ucrânia, reafirmam a necessidade de um cessar-fogo imediato no Líbano e em Gaza", destacou.

Montenegro afirmou ainda que ambos os países estão atentos "ao processo eleitoral" na Venezuela e disse que voltará a estar em breve com Pedro Sánchez, na Cimeira do G20, no Rio de Janeiro, em novembro.

"Estaremos também na primeira linha dos que atribuem importância, na política europeia e na política global, a não abandonarmos aquilo que são territórios onde a nossa presença é fundamental, e refiro-me em particular ao Norte de África e ao Sahel, cuja cooperação tem sido também uma nota dominante das nossas diplomacias no âmbito multilateral", salientou ainda.

O primeiro-ministro português agradeceu ao chefe do Governo espanhol a cooperação, a amizade e deixou uma palavra de confiança quanto ao futuro das relações entre os dois países.

"A expressão daquilo que está no papel só faz sentido se sair do papel, se for executado. Na água, na mobilidade, nos transportes, na ferrovia, na rodovia, na ciência, no conhecimento, na educação, na necessidade de aprofundarmos a competitividade económica, no respeito por estes valores e da nossa participação na comunidade internacional, tudo isto faz sentido se não ficar apenas escrito, se chegar à vida das pessoas e é nisso que estamos concentrados", defendeu. 

Espanha quer TGV Lisboa-Madrid em 2030, Portugal dá prioridade a Porto-Vigo

O Governo de Espanha sublinhou hoje o compromisso de ligar Madrid e Lisboa em comboio de alta velocidade em 2030, enquanto o executivo português reafirmou que dá prioridade à linha Porto-Vigo, sem avançar datas.

"O compromisso do Governo espanhol em relação ao AVE [alta velocidade] Madrid-Lisboa é 2030. Insisto, é o compromisso do Governo de Espanha e é o horizonte em que estamos a trabalhar", disse o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sánchez, na conferência de imprensa final da cimeira ibérica que decorreu hoje em Faro.

Sánchez acrescentou que quanto à ligação de alta velocidade Lisboa-Porto-Vigo, "o compromisso do Governo de Espanha", que partilha com o executivo português, "é o ano de 2032".

Já o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, na mesma conferência de imprensa, disse que a prioridade do executivo nacional "é a ligação Lisboa-Porto-Vigo-Madrid".

"É a prioridade do lado português. Já adjudicámos o primeiro troço desta ligação e queremos até antecipar o calendário na medida do possível", disse Montenegro.

O primeiro-ministro acrescentou que "a segunda prioridade é a ligação Lisboa-Madrid via Évora-Badajoz" e, neste caso, "há um primeiro troço que já está no terreno".

"Há a necessidade agora de conciliar a terceira travessia sobre o rio Tejo em Lisboa com a construção da ligação em Évora com a alta velocidade. É um processo que corre em simultâneo com o processo de construção do novo aeroporto de Lisboa", lembrou Montenegro.

"Estamos a trabalhar os dois governos para tentarmos conjugar os calendários de obra de uma e de outra ligação para se poderem executar no mais curto espaço de tempo", acrescentou o primeiro-ministro português.

Sobre outras ligações ferroviárias entre Portugal e Espanha, e em linha com que consta da declaração final da cimeira de hoje de Faro, disseram que serão estudadas as conexões entre Aveiro e Salamanca e entre Faro-Huelva-Sevilha. 

Rio Guadiana passará a ter caudais mensais

O rio Guadiana passará a ter um caudal mensal mínimo, acordaram hoje os governos de Portugal e Espanha, que formalizaram também o compromisso para um caudal diário no Tejo.

O entendimento entre os dois países para os caudais no Tejo e do Guadiana foi assinado hoje, na 35.ª Cimeira Luso-Espanhola, que decorre em Faro.

O acordo para "um regime de caudais mensais no Rio Guadiana na secção de Pomarão" visa "garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados", lê-se na Declaração Conjunta da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.

Também o acordo "relativo aos princípios orientadores para o estabelecimento de um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem [espanhola] de Cedilho" tem como objetivo "manter os caudais circulantes", segundo o documento.

A declaração conjunta confirma igualmente os acordos já anunciados para regularizar as captações no Alqueva por agricultores dos dois países, ao abrigo do qual os utilizadores espanhóis passarão a pagar a Portugal a água retirada, com as mesmas condições impostas no lado português.

Numa reunião em 27 de setembro, em Aranjuez, na região de Madrid, as ministras com a tutela do Ambiente de Portugal e Espanha tinham já anunciado um princípio de acordo para definir caudais diários mínimos para o rio Tejo e estabelecer também, pela primeira vez, caudais para o Guadiana.

Nessa ocasião, as ministras remeteram a assinatura dos acordos definitivos para a cimeira ibérica que hoje se realizou em Faro, assim como a concretização de que caudais seriam definidos para o Guadiana.

Segundo afirmou então Maria da Graça Carvalho, o acordo relativo ao Alqueva permitirá ainda avançar com o projeto português de captação de água na zona do Pomarão, distrito de Beja, para abastecimento ao Algarve, que afeta águas internacionais.

Na cimeira de hoje em Faro, os dois governos assinaram ainda um acordo "que permitirá regular a pesca profissional e lúdica (lazer e desportiva) no Troço Internacional do Rio Guadiana".

Este acordo, segundo o estabelecido na declaração final da cimeira, "deverá garantir a igualdade de condições às comunidades piscatórias" dos dois países, "a par da proteção do ecossistema e da biodiversidade, assegurando a sustentabilidade da atividade da pesca".

Ainda em relação ao Guadiana, foi assinado um Acordo para a Segurança da Navegação e Náutica de Recreio no Troço Internacional deste rio, "tendo em conta a necessidade de coordenar esforços para a adequada regulamentação da náutica de recreio".

"Cientes da urgência de reforçar a resposta mundial à emergência climática" Portugal e Espanha comprometeram-se também hoje a "continuar a reforçar os mecanismos de diálogo bilateral para dinamizar estratégias concertadas de combate à desertificação, por via de um plano de ação luso-espanhol, e harmonizar os sistemas de indicadores de seca e escassez de ambos os Estados, procurando alcançar o objetivo de neutralidade da degradação dos solos até 2030".

Em paralelo, assumiram o compromisso de "definir uma estratégia comum para proteger as áreas rurais de fenómenos como a seca e o aparecimento de novas doenças e pragas, no plano bilateral, através do Memorando de Entendimento para a cooperação no setor agrícola e desenvolvimento rural, e no âmbito multilateral, através de iniciativas como a Aliança Internacional para a Resiliência à Seca, que os dois países integram".