O tempo dos excedentes orçamentais públicos recordes parece ter terminado. De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), que é tutela direta do ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, o saldo positivo acumulado nos dois primeiros meses deste ano afundou 66% face a igual período de 2023, fixando-se em “785 milhões de euros”, “um decréscimo de 1556 milhões de euros face ao período homólogo”.
Este é o valor do qual vai partir o próximo ministro das Finanças, o economista e antigo líder da bancada parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, soube-se ontem, através da Presidência da República. O novo Governo da AD (PSD-CDS-PPM) toma posse na próxima terça-feira, 2 de abril.
Segundo a nota enviada pelo gabinete do ministro às redações, “a variação do saldo em relação ao mesmo período de 2023 reflete” vários efeitos. A saber.
A receita efetiva aumentou 4,1%, mas apesar de ter beneficiado “do aumento das contribuições sociais (+10,4%)”, aconteceu que, “em sentido contrário, houve uma diminuição da receita fiscal (-2,8%)”, refere a mesma fonte oficial.
A redução do excedente neste arranque de ano espelha ainda “um aumento da despesa efetiva de 15,9%, que reflete o aumento da despesa com transferências correntes (+15,4%), aquisição de bens e serviços (+12,5%) e das despesas com pessoal (+8,6%)”. O ministério aponta ainda para o “forte crescimento” do investimento, que subiu 98,4%, ou seja, quase duplicou face aos dois primeiros meses de 2023, indicam os dados do Governo.
De outra forma, o referido aumento de quase 16% nos gastos totais foi “suportado pelo aumento das pensões e prestações sociais, do investimento e das despesas com pessoal, pelas medidas constantes do acordo de rendimentos”, acrescentam as Finanças.
O Governo sublinha “que estes dados se referem apenas a dois meses de execução orçamental”. “Como tal, são ainda suscetíveis de registarem variações homólogas significativas cujos efeitos acabam a ser alisadas ao longo do ano”, acrescenta a nota.
Do lado da receita, o Governo informa que, “até fevereiro de 2024, a receita fiscal diminuiu 2,8% influenciada pelos prazos de pagamento do IVA”. “Já a receita contributiva continua a espelhar a dinâmica positiva observada no mercado de trabalho aumentando 10,4% face ao ano anterior.”
Recorde-se que, em contabilidade pública (lógica de caixa, a que é apurada pelo Ministério das Finanças), o Governo conseguiu alcançar um excedente global anual de 7348 milhões de euros em 2023, o tal que, em contabilidade nacional (lógica do compromisso, a que vale para Bruxelas e para a avaliação das contas do país), ajudou a entregar um excedente de 3,2 mil milhões de euros (o equivalente a 1,2% do PIB - Produto Interno Bruto). Isto após os acertos feitos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a entidade responsável pelo apuramento final do indicador, divulgado na última segunda-feira.
Em outubro passado, o Governo (o ministro das Finanças, Fernando Medina), previa que este excedente anual ficasse em 2191 mil milhões de euros (0,8% do PIB), o que significa que, desde essa altura, as contas portuguesas ganharam uma folga ou margem positiva superior a mil milhões de euros.
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