Queixa-crime com mais de 100 mil assinantes contra Chega entregue na PGR. Ventura fala em "fraude"

O grupo de cidadãos que juntou cerca de 123 mil assinantes numa queixa-crime contra André Ventura, Pedro Pinto e Ricardo Reis, do Chega, por declarações sobre a morte de Odair Moniz, entrega esta segunda-feira o documento na Procuradoria-Geral da República.

O movimento de cidadãos, entre os quais a ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, vai entregar a participação pelas 18:00 na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Lisboa.

"Após entrega da participação, o movimento cívico constituir-se-á como assistente no processo criminal em curso, de modo a auxiliar o Ministério Público nas investigações, em representação de tantas pessoas indignadas com a conduta que preenche vários tipos de crime", refere uma nota divulgada pelo grupo.

A queixa-crime será "simbolicamente assinada" pelo músico Dino d'Santiago, pela professora Teresa Pizarro Beleza, pela atriz Cláudia Semedo, pelo jurista Miguel Prata Roque, pela empresária Miriam Taylor e pelo gestor Miguel Baumgartner, em representação dos mais de 100 mil subscritores.

"O movimento cívico continuará a sua intervenção no espaço público, pretendendo entregar (...) a participação criminal ao presidente da Assembleia da República, para efeitos de abertura dos procedimentos parlamentares legal e regimentalmente devidos, relativamente aos dois deputados e ao assessor parlamentar alvo de queixa", acrescentam os subscritores.

André Ventura alega que petição contra si "é uma fraude"

André Ventura, líder do Chega, alegou entretanto que a petição que acompanha a queixa-crime contra si "é uma fraude" por ter "assinaturas falsas" e sem número de identificação, numa altura em que as suas declarações estão a ser investigadas.

"É uma fraude porque quem quer pode assinar esta petição sem qualquer cartão de cidadão, sem qualquer número", afirmou, dizendo conter nomes como o de Estaline, Kim Jong-un ou Odair Moniz.

Em declarações na Assembleia da República, André Ventura disse ter provas de que naquela petição há "dezenas, se não centenas, de assinaturas falsas" e espera que as suas alegações sejam investigadas.

"Porque várias pessoas o fizeram, com vídeos espalhados por toda a internet, a assinar falsamente, sem emails e sem identificação, esta petição", indicou.

Sobre o inquérito já em curso, André Ventura reiterou que não invocará a imunidade parlamentar de que goza enquanto deputado "para evitar, contrariar ou fugir a qualquer investigação do Ministério Público" e indicou que confia "nas instituições e na justiça".

"Temos de ter a preocupação de deixar o debate político para os políticos e evitar que o debate político se transfira para os tribunais, e se transfira para a justiça o que é uma declaração que passa uma linha ou não passa. Isso de facto agora está na justiça e por isso caberá à justiça fazer esse apuramento", referiu, alegando ter a razão do seu lado.

O presidente do Chega sustentou que o que fez foi defender "a polícia e as autoridades" e recusou que as suas declarações tenham contribuído para o aumento da tensão.

"O que incendiou os ânimos foram anos e anos e anos de bairros sem controlo, de polícia sem autoridade, sem meios, e da ladainha do racismo nas polícias. Isto foi o que incendiou estes bairros, isto é o que continua a incendiar estes bairros. Muito antes do André Ventura já havia mortes da polícia nestes bairros, muito antes do André Ventura já havia ataques a polícias nestes bairros, muito antes do André Ventura já havia contentores queimados nestes bairros", defendeu. 

Sobre as palavras do presidente da Assembleia da República, que apelou à moderação no caso da morte de Odair Moniz, Ventura disse esperar que não signifique passar "a dar voz só a um lado e esquecer o outro".

"Eu já sei o que é que significa moderação para estes políticos dos últimos 50 anos, moderação é calarmo-nos, moderação é não dizer nada, é deixar a polícia arder, moderação é deixar as instituições arder, moderação é estar sempre ao lado dos coitadinhos, moderação é dizer que não interessa se eles cumprem a lei ou não, moderação é dizer que o falecido era um homem bondoso", criticou.

Na passada sexta-feira, a PGR confirmou "a instauração de inquérito" na sequência da queixa-crime, relativa a declarações dos responsáveis do Chega. Os autores da denúncia consideram ilícitas as declarações, defendendo que são "instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva".

De acordo com a PGR, o inquérito corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, foi baleado na madrugada de segunda-feira, no Bairro Cova da Moura, também na Amadora, no distrito de Lisboa.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

O funeral de Odair Moniz realizou-se no domingo à tarde na Buraca, ao fim de quase uma semana de desacatos na Área Metropolitana de Lisboa e de duas manifestações na capital.