Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento.
A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, localizou e deteve o ex-procurador Orlando Figueira, anunciou a PJ numa nota enviada às redações.
"O mandado de condução ao Estabelecimento Prisional de Évora, emitido na passada segunda feira, foi cumprido por esta Polícia por determinação do Juízo Central Criminal de Lisboa", diz a PJ.
Orlando Figueira foi condenado, em dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no DCIAP.
A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.
A defesa de Orlando Figueira havia adiantado esta terça-feira que o ex-procurador iria apresentar-se na prisão de Évora, após ser conhecida a emissão de mandado pelo tribunal.
Já esta quarta-feira, a advogada de defesa do ex-procurador Orlando Figueira lamentou que não tenha sido concedido um prazo para o seu cliente se apresentar voluntariamente na cadeia e anunciou uma ação contra o que classifica de "prisão ilegal".
Em resposta a esta detenção, a advogada Carla Marinho sustenta, numa mensagem enviada à Lusa, que "não foi concedido o prazo de 24 horas" para que o seu cliente se apresentasse "voluntariamente no estabelecimento prisional".
Quando o seu cliente saiu esta quarta-feira de casa, na sua companhia, "para se dirigir ao Estabelecimento Prisional de Évora, foi interpelado e detido pela Polícia Judiciária", indica a advogada.
Segundo a causídica, o antigo magistrado "sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido".
Na sequência desta ação, "hoje será apresentado um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça por se considerar a sua prisão ilegal", salientou ainda Carla Marinho.