Um processo sobre uma agressão por parte de um agente da Unidade Especial de Polícia, da PSP, a uma pessoa que acabou com um ferimento de 13 centímetros na cabeça foi arquivado por não ter sido possível identificar o polícia, revela um despacho da inspetora-geral da Administração Interna, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, ao qual o DN teve acesso. No documento, é feita a recomendação de que os polícias passem a estar identificados.
A juíza desembargadora destaca a “recomendação” para que “os agentes das unidades especiais de polícia” exibam “um elemento de identificação visível e frontal quando em exercícios de funções”, sendo o objetivo derradeiro desta orientação consagrada na lei haver “uma polícia mais próxima e de confiança para o cidadão”.
Mas vamos aos factos. Tudo aconteceu no momento em que os adeptos leoninos se dirigiam ao estádio onde iria acontecer o jogo de futebol entre o Famalicão e o Sporting, em 3 de fevereiro deste ano. O jogo não aconteceu, devido à ausência do policiamento habitual, motivada por um protesto das forças de segurança.
Nada disto impediu que houvesse seis feridos, como consequência dos desacatos entre adeptos, e pelo menos uma pessoa foi agredida por um polícia, com necessidade de ser transportada para o hospital.
O queixoso desta agressão em concreto estava acompanhado pela mulher e ambos iam assistir ao jogo. No início, estavam com adeptos do Sporting, que se envolveram em confrontos com adeptos do Famalicão, levando o casal a ficar para trás.
O “Corpo de Intervenção da Força Destacada da Unidade Especial de Polícia recorreu à utilização de meios coercivos de baixa potencialidade letal”, lê-se no relatório final do inquérito do processo de natureza disciplinar (PND), entretanto aberto.
O casal acabou a fugir dos disparos: o homem refugiou-se atrás de um carro e a mulher conseguiu abrigo num alpendre.
Com os polícias a aproximarem-se, o homem “levantou-se devagar com as mãos no ar”, continua o relatório, acrescentando que “nesse momento, um elemento da Unidade Especial de Polícia, de identidade não apurada”, acabou por lhe desferir, “com cassetete, uma pancada na cabeça”.
Depois de ter ligado para a mulher, com a cabeça a sangrar, o queixoso ficou no local, sentado, até que um “técnico de emergência médica”, que estava no outro lado da rua, tentou socorrê-lo. Como primeira diligência, a testemunha pediu a um dos polícias que chamasse uma ambulância.
A resposta foi negativa. Ele que a chamasse, disseram - o que aconteceu. Depois, o técnico pôs alguns guardanapos na cabeça da vítima, até que “chegaram três agentes da Unidade Especial de Polícia”, com um a dizer: “Larga, ca*****! Larga ca*****!”, sustenta o documento da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
A testemunha justificou ao agente que estava obrigada a prestar apoio médico, dada a sua profissão, e alegou que o polícia, ao impedir o ato, estaria a cometer uma ilegalidade. Com o obstáculo a manter-se, a testemunha pediu ao polícia que se identificasse, para que pudesse avançar com uma queixa, e foi aí que lhe foi permitido continuar a prestar auxílio à vítima. Mas ainda ouviu, por parte de um agente: “Deves ser um grande santinho para estares a ajudá-lo. Deves ser um anjo.”
Nenhum dos agentes foi identificado e o caso acabou arquivado. A vítima foi transportada para o hospital com uma ferida de 13 centímetros, que acabou suturada com 10 pontos. O PND que resultou da agressão foi sublinhado pela queixa apresentada pela vítima, e a queixa foi sugerida por por um agente, a quem a testemunha recorreu, pedindo, também sem sucesso, a identificação dos agentes envolvidos.