Governo aprova 13 medidas para "maior mobilidade". Montenegro destaca a do passe ferroviário nacional

Referindo que "há mais vida para além do Orçamento" e que o "Governo continua a alta velocidade o seu espírito reformista e transformador", o primeiro-ministro apresentou esta sexta-feira medidas do Pacote Mobilidade Verde, entre as quais a do passe ferroviário nacional. 

No Entroncamento, Luís Montenegro disse que foram aprovadas, em Conselho de Ministros, 13 medidas "dirigidas a garantir maior mobilidade, maior comodidade, maior capacidade de as pessoas se movimentarem no nosso território".

Entre as medidas aprovadas, o primeiro-ministro destaca três, uma das quais o passe ferroviário nacional, que "agora fica decidido para entrar em vigor".

Por 20 euros, o passe ferroviário nacional vai permitir, "durante um mês, acesso a todo o transporte ferroviário, com exceção do comboio Alfa Pendular", assim como alargamento a todos os jovens até aos 23 anos do passe gratuito, disse Luís Montenegro. 

"Não deixa de ser curioso que um Governo socialista nos tenha legado um instrumento de mobilidade, como aconteceu com a fiscalidade, com o IRS Jovem, uma decisão que discrimina os jovens que estudam dos que não estudam, os jovens que têm grau de qualificação superior daqueles que não têm. Vamos corrigir isso no IRS, e, vamos corrigir hoje no transporte ferroviário, porque é justo", argumentou o primeiro-ministro.

Montenegro anunciou também que foram aprovadas medidas sobre o "incentivo à aquisição de veículos elétricos, ao mesmo que se abatem carros ligeiros de passageiros".

Sobre medidas relacionadas com o Ambiente e Energia, o chefe do Governo destacou "a aprovação da atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030, que será submetido à Assembleia da República".

Anunciou ainda a criação de uma Agência para o Clima, que "fará a gestão e a coordenação de todos os fundos, quer nacionais, quer europeus, na área do Ambiente e Energia". 

"Com todas estas medidas, pretende o Governo, em primeiro lugar,ser mais eficiente e, sendo mais eficiente, estimular um controlo maior do consumo de energia", explicou Montenegro.

Para o chefe do Governo, este Conselho de Ministros aprovou medidas que "terão um impacto muito grande na vida do país nos próximos anos".

"É muito importante ter um Orçamento de Estado, mas é preciso ter políticas, orientações, caminhos, e é preciso decidir. E este Governo tem decidido e hoje fê-lo em duas áreas fundamentais para termos um país mais sustentável", declarou.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, detalhou as medidas aprovadas, entre as quais as que dizem respeito ao pacote de mobilidade verde para passageiros. "Estamos a falar de um esforço de 115 milhões de euros de investimento até 2025", disse o governante.

A primeira medida que referiu foi a "do alargamento do passe social mais", que "tínha muito de social", mas era "injusto", porque "não acodia a todos os cantos do território nacional". 

O governante falou depois do Passe Ferroviário Verde, com um custo de 20 euros "para 30 dias de utilização, que abrange o serviço intercidades", mas também o "serviço regional, interregional, os urbanos de Coimbra e Lisboa e Porto, sempre que estes estehjam fora da área abrangida por passes intermodais já ao serviço".

Este passe ferroviário entra em vigor no dia 21 de outubro e deverá abranger "cerca 30 milhões de passageiros", estima o Governo, e tem um custo de cerca de 19 milhões de euros por ano.      

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o novo passe ferroviário não "coloca em causa a sustentabilidade da CP".

O governante reconheceu que viu uma "grande ansiedade" no setor quando foi anunciado o passe, de 20 euros, mas garantiu que foi tudo feito de "forma transparente", com estudos de procura da CP, e há garantia de que há capacidade para acudir ao aumento de procura.

A CP vai ser compensada em 18,9 milhões de euros anuais, via contrato de serviço público com o Estado, pelo passe ferroviário de 20 euros.

Ainda no Pacote Mobilidade Verde, o ministro destacou o alargamento "do passe gratuito para todos os jovens, estudantes ou não estudantes". "Uma medida que vai ter um esforço orçamental de mais de 40 milhões de euros", explicou Miguel Pinto Luz. "São mais 241 mil potenciais beneficiários desta medida", disse.    

Governo avança com leilão de gases renováveis e gasta até 140 ME

O Governo vai avançar com um leilão de gases renováveis, ou seja, biometano e hidrogénio verde, num processo que vai implicar uma despesa total de 140 milhões de euros.

A medida, anunciada pela ministra do Ambiente e Energia na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, tem como objetivo "estimular a produção de biometano e hidrogénio verde em Portugal, contribuindo para a transição para uma economia mais sustentável e menos dependente de combustíveis fósseis", segundo um documento hoje divulgado.

Esta medida vai autorizar o Fundo Ambiental a realizar uma despesa de "14 milhões de euros por ano, durante 10 anos, a contar da data do primeiro fornecimento, no total de 140 milhões de euros".

Criação de roteiro para descarbonização da aviação e investe 40 ME

A ministra do Ambiente anunciou ainda que o Governo vai avançar com a criação de um roteiro nacional para a descarbonização da aviação, medida na qual investirá 40 milhões de euros, na produção de combustíveis sustentáveis.

Esta medida foi criada no âmbito de uma estratégia para "descarbonizar o setor da aviação, através da criação da Aliança para a Sustentabilidade da Aviação (ASA), composta pelo Governo, por transportadoras aéreas, aeroportos, ONG do Ambiente, academia e diferentes entidades e empresas do setor", de acordo com um documento do executivo.

Passa pelo incentivo à "produção e utilização de combustíveis sustentáveis", com 40 milhões de euros para apoiar a produção destes combustíveis, por via do Fundo Ambiental, segundo a mesma fonte.

Governo aprova apoio de 4.000 euros por veículo elétrico até 38.500 euros

O Governo aprovou também a criação de um Fundo para o Serviço Público de Transportes, que vai apoiar medidas de descarbonização, digitalização e uso da Inteligência artificial, informação e comunicação ao passageiro e de promoção da mobilidade verde.

As medidas que foram aprovadas em Conselho de Ministros incluem ainda "20 milhões de euros" para "incentivar o abate de carros com mais de 10 anos de uso", com o apoio de 4.000 euros por veículo elétrico até 38.500 euros, ou um apoio de 5.000 euros no caso de instituições ligadas à ação social, explicou o ministro Pinto Luz.

Foi ainda aprovado uma linha de apoio de três milhões de euros para acelerar a construção de ciclovias. Segundo o documento do Conselho de Ministros, este valor também vai servir para "reforçar o apoio à aquisição de bicicletas e sistemas de estacionamento de bicicletas pela
administração pública, no valor de 200 mil euros em 2024".     

Depois de uma viagem de cerca de uma hora entre a estação de Santa Apolónia (Lisboa) e o Entroncamento (distrito de Santarém), os ministros fizeram o curto percurso entre a estação de comboios e a Câmara em autocarros elétricos.

O Conselho de Ministros arrancou cerca das 15:00, antecedido da tradicional foto de família, à qual só faltaram os ministros das Finanças e da Defesa, por razões de agenda.

Com Lusa