Portugal com excedente orçamental de 1,2% no 1.º semestre

O setor das Administrações Públicas registou um excedente de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre deste ano, divulgou esta segunda-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

"No conjunto do 1.º semestre de 2024, o saldo das administrações públicas fixou-se em 1,2% do PIB, o que compara com 1,1% no 1.º semestre de 2023", indica o INE.

É de salientar que os dados da Direção Geral do Orçamento (DGO) indicam que o Estado registou um défice de 2.731 milhões de euros até junho, mas este saldo, divulgado mensalmente, é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias e é hoje divulgada pelo INE.

Como explica o INE, "tomando em consideração o 1.º semestre de 2023 e 2024, verificou-se uma melhoria do saldo em contabilidade nacional, embora o saldo em contabilidade pública se tenha deteriorado".

Entre as medidas com impacto nesta operação destaca-se, por exemplo, um "ajustamento relativo à prorrogação de prazo, até 15 de julho, para entrega e respetivo pagamento da declaração modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), relativa ao exercício de 2023, com impacto positivo de 3.199 milhões de euros no saldo do 2.º trimestre de 2024, mas que terá o efeito contrário no trimestre seguinte".

Nota também para a transferência dos ativos e das responsabilidades detidas pelo Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), que "teve um impacto negativo de 3.018 milhões de euros na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional".

Já considerando os "valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP [Administrações Públicas] no 2.º trimestre de 2024 atingiu 1 754,0 milhões de euros, correspondendo a 2,5% do PIB, o que compara com 1,0% no período homólogo", destaca o gabinete de estatística nacional.

Na comparação com "o mesmo período do ano anterior, verificou-se um aumento de 11,4% da receita e de 7,5% da despesa".

Na despesa, destaca-se um "crescimento de 8,2% da despesa corrente, em resultado do aumento dos encargos com prestações sociais (9,5%), das despesas com pessoal (7,6%), dos encargos com juros (3,0%), do consumo intermédio (3,8%) e da outra despesa corrente (29,4%), tendo os subsídios pagos diminuído 22,8% depois de terem aumentado significativamente no trimestre anterior".

Já na receita, todas as componentes aumentaram: os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e a outra receita corrente cresceram 16,2%, 8,0%, 10,0%, 8,2% e 39,4%, respetivamente.

O INE também divulgou hoje a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos, onde indica que a previsão para 2024 é de um excedente de 0,3% do PIB.

Taxa de poupança das famílias sobe para 9,8% no 2.º trimestre

A taxa de poupança das famílias aumentou 0,6 pontos percentuais no segundo trimestre face ao anterior, para 9,8% do rendimento disponível.

"Este desempenho foi consequência do aumento de 2,2% do RDB [rendimento disponível bruto] (2,4% no trimestre anterior), superior ao crescimento de 1,4% do consumo privado", indica o INE, recordando que esta é uma variação em termos nominais, pelo que a evolução do consumo privado é "marcada pelo crescimento dos preços".

Se for calculado em termos reais, ou seja, descontando o efeito da inflação, "o consumo privado aumentou 0,7% no ano acabado no 2.º trimestre de 2024".

O gabinete de estatística indica ainda que o RDB nominal 'per capita' das famílias atingiu 17,7 mil euros no 2.º trimestre de 2024, o que se traduz numa subida de 1,9% face ao trimestre anterior.

Já as remunerações 'per capita' atingiram 12,5 mil euros, mais 2,0% do que no trimestre anterior.

O aumento de 9,7% da poupança impulsionou a capacidade de financiamento das famílias, que se situou em 3,4% do PIB no 2.º trimestre de 2024.

Rácio da dívida pública revista em baixa para 97,9% do PIB em 2023

A dívida pública terá caído para 97,9% do PIB em 2023, uma revisão face aos 99,1% calculados em abril.

O INE utilizou "a nova base 2021 das Contas Nacionais Portuguesas", bem como mais dados que ficaram entretanto disponíveis, permitindo concluir que "a dívida bruta das AP [administrações públicas] terá diminuído para 97,9% do PIB em 2023 (111,2% no ano anterior)", de acordo com a segunda notificação do Procedimento dos Défices Excessivos.

Anteriormente, o rácio da dívida pública para 2023 tinha sido calculado em 99,1% do PIB, segundo a primeira notificação.

Como explica o Banco de Portugal, que também divulga estes dados, "em 2023, a dívida pública na ótica de Maastricht diminuiu 9,5 mil milhões de euros, para 261,8 mil milhões de euros", sendo que "os dados da dívida pública agora publicados incorporam uma revisão em baixa da série de 1,2 mil milhões de euros em 2023".

"Esta revisão decorreu, principalmente, da alteração do universo do setor das administrações públicas, no âmbito da nova base de contas nacionais", nota o banco central, apontando que "tal contribuiu para a redução da dívida pública, devido ao efeito de consolidação, uma vez que algumas das entidades reclassificadas detinham ativos sob a forma de instrumentos de dívida pública".

A instituição liderada por Mário Centeno acrescenta ainda que "foram incluídas revisões associadas à atualização das fontes de informação e à introdução de melhorias que não foram materialmente relevantes, para o total do setor, em toda a série histórica".

"A revisão em baixa do valor nominal da dívida de 2023 foi acompanhada por uma revisão do rácio da dívida pública em percentagem do PIB no mesmo sentido, devido à revisão em alta do PIB", lê-se no destaque.

O valor relativo à dívida pública de 2022 também foi revisto, de 112,4% do PIB para 111,2%, pelo que a redução do peso da dívida pública no PIB continua a ser de 13,3 pontos percentuais em 2023.

Neste documento consta uma previsão para o rácio da dívida pública em 2024, que é de 94,5% do PIB.