Manifesto junta direita do PSD e deputados do Chega pela revogação da Lei da Eutanásia

Um grupo de personalidades, ligadas a partidos de direita e independentes, está a recolher o que esperam ser “milhares de assinaturas” para o Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal, que pretendem apresentar ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e aos líderes partidários. No documento, a que o DN teve acesso, defendem que “juntos podemos construir um sociedade que preza a Vida acima de tudo”, o que dizem ser contrário à legalização da morte assistida.

Entre os primeiros subscritores estão o antigo líder do CDS-PP, Manuel Monteiro, figuras da ala direita do PSD, como o ex-ministro Rui Gomes da Silva e o antigo líder da bancada do partido na Assembleia Municipal do Porto, Miguel Côrte-Real, e os deputados do Chega Rita Matias e Bernardo Pessanha. E individualidades da sociedade civil ligadas pelo conservadorismo, incluindo o médico Manuel Pinto Coelho e o constitucionalista Paulo Otero, um dos coordenadores do livro Identidade e Família, apresentado em abril pelo antigo primeiro-ministro Passos Coelho.

Miguel Côrte-Real, que foi um dos impulsionadores do Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal, nascido de trocas de ideias com Manuel Monteiro e com o dirigente do Chega Manuel Matias, após a divulgação pública, no início deste mês, do Manifesto pela Regulamentação da Eutanásia, recusa que o documento tenha qualquer conotação partidária. “A política tem de ser feita a partir das causas”, diz, garantindo que, no que toca à tentativa de reverter a aprovação da eutanásia, tudo se processou de maneira “muito orgânica”, juntando-se pessoas que têm a mesma opinião, mas não são um grupo organizado.

Para o deputado municipal portuense, que após as Legislativas subscreveu - também com Rui Gomes da Silva - o manifesto Portugal em Primeiro, no qual apelava a Luís Montenegro para voltar atrás no “não é não” ao Chega, entendendo “a importância de construir um Governo estável, com uma maioria sólida, que possa fazer as reformas de que o país precisa”, há que pôr o tema na ordem do dia, onde só “tem sido colocado por pessoas que têm uma visão contrária”. No Manifesto pela Regulamentação da Eutanásia, subscrito por mais de 250 figuras, instava-se o Governo a acelerar a regulamentação da Lei da Eutanásia, aprovada na legislatura anterior. Algo que se recusa a fazer até o Tribunal Constitucional se pronunciar, após o ministro da Presidência, Leitão Amaro, ter feito o que foi visto como a desautorização da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, que em agosto respondera ao grupo parlamentar do PS que o processo de regulamentação estava “em fase de elaboração”.

Foco nos cuidados paliativos

O Manifesto para a Revogação da Lei da Eutanásia em Portugal  defende que o foco deve estar em investir e melhorar os cuidados paliativos, assegurando que todos “tenham acesso a um tratamento digno e com respeito, que alivie o sofrimento”. E que “é urgente mobilizar a sociedade para promover uma cultura de apoio à vida, de reflexão sobre o significado da dignidade humana”, fazendo campanhas sobre cuidados paliativos, “a sua eficácia e a importância de abordar o sofrimento de maneira integral”.

Quanto à eutanásia, os subscritores admitem que “pode tornar-se uma alternativa para pacientes em situações vulneráveis, que se sentem pressionados pelas circunstâncias”. Mas dizem que “suscita um intenso debate ético, moral e social”, e que a sua legalização “levanta preocupações profundas sobre a natureza do cuidado aos pacientes, os Direitos Humanos e a dignidade da vida”. E por isso defendem a revogação, “priorizando o valor da vida humana e a proteção dos mais vulneráveis”, segundo o manifesto também já subscrito por Vasco Rato, Teresa Nogueira Pinto, Manuel Matias e José Maria Matias, entre outros, e que está a ser partilhado em grupos de WhatsApp ligados a igrejas e a associações.