Este domingo, 6 de outubro, marca a realização do primeiro turno das eleições municipais no Brasil. Eleitores vão a votos em 5569 municípios para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Como o voto é obrigatório no país, os brasileiros que vivem no exterior, mas não fizeram a transferência do domicílio eleitoral, ou seja, ainda possuem o título registado no Brasil, vão precisar justificar a ausência.
Cada turno exige uma justificativa diferente. A data limite para o procedimento relativo à falta no primeiro turno é 5 de dezembro. Já para o segundo turno, caso haja no município onde o eleitor ainda está registado, o prazo vai até 7 de janeiro de 2025.
Quando um eleitor acumula três faltas sem justificativa, pode ter o título cancelado para as próximas eleições e ficar impedido de tirar e renovar o passaporte, documento imprescindível para quem vive no exterior.
A Justiça Eleitoral brasileira orienta que a justificativa pode ser feita pelo e-titulo, mas o download do aplicação só volta a estar disponível ao final do primeiro turno.
Brasileiros em Portugal, assim como em outros países, que já transferiram o título para o exterior não precisam justificar. A obrigação de voto nestes casos é apenas para as eleições presidenciais. As próximas vão ser realizadas em 2026.
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