A lider do Bloco de Esquerda exige que o presidente da Assembleia da República cumpra regimento do parlamento, enquanto o secretário-geral dos comunistas alertou que o caminho "tem de ser outro"
José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República, voltou este domingo a ser alvo das críticas de Bloco de Esquerda e do PCP, que não gostaram da forma como agiu na sequência do discurso de André Ventura na sessão parlamentar de sexta-feira, que deu a entender que o povo chinês é preguiçoso, escudando-se o líder máximo do parlamento no direito à liberdade de expressão.
Mariana Mortágua, coordenadora do BE, exigiu agora que Aguiar-Branco cumpra o regimento do parlamento e alertou que a posição assumida acontece "num momento político de perigosa aproximação entre Chega e PSD, na Madeira".
"O que se espera do presidente da Assembleia da República [AR] é que não legitime um discurso da extrema-direita. A posição do presidente da Assembleia República é preocupante porque não cumpre o regimento e é preocupante no momento político em que vemos uma perigosa aproximação entre o Chega e o PSD da Madeira, a poucos dias das eleições na Região Autónoma", afirmou a líder do BE durante um almoço em Viana do Castelo, durante o qual propôs aos militantes presente um momento de "literatura" sobre o artigo 89, número 3 do regimento da AR.
Explicou que "o orador é advertido pelo presidente da AR quando desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra".
Mariana Mortágua questionou se "à luz do artigo 89 do regimento da AR pode um deputado dizer que outra nacionalidade é preguiçosa sem que isso leve a uma intervenção do presidente da Assembleia da República".
"Não, não pode", responderam em uníssono os militantes presentes no almoço em que participou ainda Sheila Khan, candidata independente às eleições Europeias 2024 e, Adriana Temporão, dirigente distrital do BE.
Para Mariana Mortágua, se "as mesmas injúrias tivessem sido dirigidas ao presidente da Assembleia da República", Aguiar-Branco "não ia considerar que era liberdade de expressão".
"Ninguém pede a Aguiar-Branco que seja procurador, ninguém pede a Aguiar-Branco que seja polícia. O que se espera é que seja presidente da Assembleia da República. O que se espera é que conheça e o cumpra o regimento", defendeu.
Já o secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse não aceitar "declarações racistas e xenófobas que promovem o ódio" e considerou que o presidente da Assembleia da República "esteve mal" ao "permitir vulgarizar" esse tipo de discurso.
"Não aceitamos declarações racistas e xenófobas que promovem o ódio, que querem branquear esse passado triste colonial, que querem branquear o fascismo", argumentou o líder comunista, durante uma intervenção em Baleizão, no concelho de Beja.
E o PCP, continuou, não aceita "que esse discurso seja vulgarizado, seja lá onde for e muito menos na Assembleia da República, onde todos e cada um [dos deputados] juraram cumprir e fazer cumprir a Constituição da República" Portuguesa.
Por isso, "esteve mal o presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco]. Esteve mal em permitir vulgarizar estas afirmações e estas declarações", criticou Paulo Raimundo, num comício de homenagem a Catarina Eufémia, durante o qual aludia ao facto de o presidente da Assembleia da República (AR) ter permitido, na sexta-feira, que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse a sua intervenção, depois de ter dito que "os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo".
Aguiar-Branco considerou que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
Referindo-se ao que se passou na sexta-feira no parlamento, o que 'despertou' um coro de apupos por aperte dos militantes e simpatizantes comunistas que assistiam ao comício, Paulo Raimundo alertou que é preciso travar o racismo e a xenofobia.
"Por cada metro que avança este discurso de ódio, por cada metro que avança este discurso racista, é mais um metro em que avança o ódio, mas também é mais um metro em que avança a exploração de quem trabalha", avisou.
E é essa exploração dos trabalhadores "que se pretende" atingir, "encontrando pretextos", notou Paulo Raimundo, contrapondo que o PCP não aceita isso: "Temos a prova provada nesta terra que o caminho é outro, não é o aumento da exploração".
Na sua intervenção, no dia em que se assinala precisamente o 70.º aniversário do assassinato da trabalhadora rural Catarina Eufémia pela GNR, durante a ditadura, o líder comunista realçou que existem "razões de sobra" para a luta dos trabalhadores, nomeadamente daqueles que são imigrantes.
Estes procuram em Portugal, "legitimamente", melhores condições de vida, "da mesma forma que milhares e milhares de portugueses daqui saem para ir à procura de melhores condições de vida noutros países".
"E nós não menosprezamos as dificuldades, não menosprezamos os problemas reais que existem, mas rejeitamos em absoluto o discurso do ódio, o discurso do racismo e o discurso da xenofobia", sublinhou.