Custo dos contribuintes com os negócios das PPP dispara 64%

O custo que os contribuintes terão de suportar com os negócios partilhados entre Estado e setor privado, as famosas parcerias público-privadas (PPP), acaba de dar um salto monumental face ao que se previa há apenas um ano.

E o momento em que as PPP começariam a gerar, finalmente, lucros para o Estado, atrasa, chegará quatro anos mais tarde: era para ser em 2036, mas final deve deslizar até 2040, mostram a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e os cálculos do DN que commparam com a situação de há um ano (OE 2024).

Segundo o novo documento das Finanças, os encargos líquidos globais até que cessem os últimos contratos de PPP (no ano 2062) subiram de 2,8 mil milhões de euros (estimativa do governo anterior, que consta do OE 2024 feito pelo ministro das Finanças da altura, Fernando Medina, do PS) para 4,6 mil milhões de euros, de acordo com o novo documento da tutela de Joaquim Miranda Sarmento (atual governo PSD-CDS).

Trata-se de uma forte revisão em alta, superior a 64%, que se traduz num agravamento da despesa pública em mais 1,8 mil milhões de euros, até ao final de vida dos contratos.

Estradas e hospitais

E o que explica esta derrapagem? Como já se perfilava, as parcerias nas estradas e o setor da Saúde (hospitais).

No setor rodoviário, o governo AD está finalmente a computar em termos orçamentais, com efeitos brutais já este ano e seguintes, o impacto do descalabro nas receitas das operadoras privadas na sequência da abolição das portagens nas antigas estradas SCUT ("sem custos para os utilizadores", passe a ironia) por parte do PS (com o apoio dos partidos Chega, PCP, BE e Livre) contra a vontade do PSD e do CDS, logo no início desta legislatura, em maio.

Na altura, na sequência da aprovação do diploma, Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, observou que "este problema não tem impacto apenas num ano", "até ao final do prazo de concessões das portagens das ex-SCUT, em 2040, o valor [acréscimo no custo] é de 1,5 mil milhões de euros”.

Em cima disto, outro problema: o valor pedido em indemnizações, acertos financeiros e processos que ainda correm em tribunal movidos pelas empresas contra o Estado mais do que duplicou.

"O valor global dos pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e dos pedidos formulados nos litígios em curso, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, ascende a 1239,7 milhões de euros".

É mais do dobro face há um ano pois o OE2024 de Medina apontava para um "valor global de riscos e contingências" 711,1 milhões de euros mais baixo, ou seja, andava nos 529 milhões de euros.

O agravamento decorrente do fim das portagens não é tão elevado quanto disse na altura o ministro Pedro Duarte, mas é muito pesado na mesma.

Segundo cálculos do DN a partir do novo OE, os encargos líquidos com as PPP rodoviárias sobem 1,2 mil milhões de euros, para 5,1 mil milhões, até 2040, ano em que cessa o último contrato.

É uma revisão em alta de 30% no custo líquido que vai entrar nas contas públicas.

Como será nos próximos dez anos

Analisando, a título de exemplo, o que se espera para os próximos dez anos, é de facto a receita que sai pulverizada, com a tutela de Miranda Sarmento a fazer um corte superior a mil milhões de euros na rubrica.

É o efeito da lei 37/2024, que entra em vigor a 1 de janeiro do ano que vem. Nela "são eliminadas as taxas de portagem" nas autoestradas A4 - Transmontana e Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Pinhal Interior; A22 - Algarve; A23 - Beira Interior; A24 - Interior Norte; A25 - Beiras Litoral e Alta; A28 - Litoral Norte, nos troços entre Esposende e Antas, e entre Neiva e Darque.

Face ao OE 2024, os encargos brutos esperados para os próximos dez anos nos contratos rodoviários parecem estar estáveis, apesar do valor astronómico em causa. Registaram uma revisão em alta de apenas 40 milhões de euros, totalizando agora mais de 8,8 mil milhões de euros.

Além das estradas, as contas públicas começaram este ano registar a despesa de construção do novo hospital central de Lisboa, além dos custos com as PPP já instaladas e que continuam ativas por muitos e bons anos.

Segundo as Finanças, da lista atual constam: Hospital de Cascais (PPP relativa ao edifício e PPP relativa à gestão clínica), Hospital de Braga (PPP relativa ao edifício), Hospital de Vila Franca de Xira (edifício), Hospital de Loures (edifício). Estas parcerias estavam contratualizadas e devem gerar prejuízos para o Estado até 2041, segundo os documentos das Finanças.

Mas, entretanto, eis que arrancou finalmente a obra do referido Hospital de Lisboa Oriental (PPP relativa ao edifício, cujos encargos líquidos são, neste exercício orçamental, pela primeira vez considerados).

O custo deste hospital começou a pingar em junho passado e o respetivo caderno de encargos deve estender-se até 2053, pelo menos.

Face à estimativa de há um ano (OE 2024), "verifica-se um aumento global dos encargos" em 2025, de 185 milhões de euros para 235 milhões de euros, segundo a previsão de Sarmento.

Tudo considerado e até que o último contrate vigore (2053), o negócio de toda a Saúde concessionada pelo Estado aos privados vai custar em termos líquidos aos contribuintes 2,5 mil milhões de euros, mais 46% do que se dizia há um ano (1,7 mil milhões de euros).

Ou seja, para já, a diferença é um indicador do custo potencial que decorre do novo Hospital de Todos-os-Santos. Segundo as contas do DN, dá quase 800 milhões de euros.

As PPP ferroviárias também registam um aumento do encargo público, em 25%, para 201 milhões de euros até 2032. As parcerias geradoras de custos são Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo (MST), Metro do Porto e Fertagus (que explora o comboio que passa na ponte 25 de abril, Lisboa/Almada).