Os princípios gerais” para “a equiparação” dos militares às forças de segurança estão definidos, mas a ausência de um acordo entre o ministério da Administração Interna (MAI), os sindicatos da PSP e associações socioprofissionais da GNR está a atrasar “o processo de dignificação”, já discutido no Conselho Superior Militar [onde esteve o ministro das Finanças], que coloque as Forças Armadas e as forças de segurança no "mesmo plano”.
A “brevidade possível”, revelada pelo ministério da Defesa, a 17 de maio, com “vista à concretização de um processo de dignificação das Forças Armadas, prioritário para o governo de Portugal, que assegure por seu lado a capacidade de recrutamento e a retenção de militares nas fileiras, assente na efetivação de um princípio de equiparação com outras dimensões de soberania” que dê “resposta” aos desafios nas Forças Armadas está, assim dependente, de 100 euros.
O ministério da Administração Interna (MAI) propõe um aumento de 300 euros no subsídio de risco para PSP e GNR (200 já em julho e 100 repartidos em duas tranches em 2025 e 2026) que é recusado pela plataforma dos sindicatos e associações destas forças de segurança que exigem 400 euros: 200 de imediato e o restante em dois anos.
Subir 200 euros por mês o atual suplemento para os cerca de 44 mil polícias totaliza mais de 123 milhões de euros de orçamento anual para ambas as forças de segurança. A diferença dos 100 euros significa aproximadamente mais 4,4 milhões de euros.
A proposta da Plataforma foi entregue ao MAI no passado dia 12 de junho e, segundo o prazo estipulado pela lei sindical da PSP, a tutela tem até 2 de julho para responder. Para já não foi agendada qualquer reunião de negociação adiciomal. “Este interregno criado pelo governo não ajuda à estabilidade necessária. O erro do governo, tanto na demora de resposta e na insensibilidade em não imprimir um esforço para a melhoria na sua proposta, refletem a incompreensão por aquilo que se passa nas forças de segurança. Queremos fechar este processo, queremos avançar para a resolução de outras matérias também importantes”, sublinha Paulo Jorge Santos, presidente do maior sindicato da PSP (ASPP) que integra a Plataforma.
Por seu lado, esta “equiparação”que está a adiar a “valorização da condição militar” é para o antigo chefe militar do Exército general Pinto Ramalho falta de “coragem política” para “tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.
“Se nós quisermos mudar o paradigma, nós temos que olhar para as Forças Armadas na perspetiva de algo que é uma instituição diferente das forças de segurança. E, portanto, não podemos estar à espera de ver o que é que acontece nas forças de segurança para fazer um mimetismo com as Forças Armadas”, defendeu o general.
E o problema, acrescentou, é que as Forças Armadas, em alguns casos, não têm só problemas de recrutamento, mas de retenção, nomeadamente nos quadros permanentes.
Na semana passada, Nuno Melo lembrava que os militares não têm atualizações salariais desde 2009, “enquanto outras áreas também de soberania, mas não só, ao longo do tempo, bem ou mal, perceberam essas atualizações e com justiça reivindicam o que acham que é de direito, as Forças Armadas por maioria de razão têm também o direito de dizer 'agora chegou o nosso tempo'”.
O argumento já tinha sido sublinhado por Marcelo Rebelo de Sousa, a 8 de abril, ao DN, ao referir que o “acentuar das desigualdades” ficou evidente aquando da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, em 2019, que deixou de fora “outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das forças de segurança.
O presidente da República - “o comandante supremo das Forças Armadas que tem estado sempre ao lado das Forças Armadas”, como acentua Belém - não quer ver repetido o que tem acontecido desde 2016: o “acentuar das desigualdades” que por “questões financeiras” [os ministros das Finanças] e “outras laterais” [justificações de conjuntura] levaram à “depreciação” dos militares face às restantes forças de segurança.
O que o Presidente não sabia é que seria introduzido um dado novo na equação: negociações demoradas e sem sucesso entre a ministra Margarida Blasco e a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR que até já ameaçaram avançar de “forma expressiva e dinâmica” para protestos se o Governo “não mostrar um sinal claro e de boa-fé”.
Dez dias depois dos avisos do Presidente, o Governo definia, como o DN revelou, as duas principais prioridades imediatas na Defesa: um pacote de medidas de “valorização e retenção dos militares nas Forças Armadas” e um segundo de “valorização dos antigos combatentes”. Em síntese, entre outras medidas, as “prioridades” para travar a “pré-falência das Forças armadas”.
Ontem, na audição parlamentar, o ministro da Defesa comprometeu-se mais uma vez: “Vamos melhorar a situação retributiva dos militares. Não sei quando nem como, mas é um compromisso que assumo”. Na semana passada, Nuno Melo tinha insistido que “investir nas Forças Armadas” era “uma questão de inteligência e de lucidez pragmática”.
E deixou um explícito aviso: “E é também isso que pode dar algum sentido à minha passagem, que pode ser mais curta ou mais longa, não sei, o futuro o dirá, pelo Ministério da Defesa”.
Fonte do Governo, ao DN, recusa falar em “atrasos” preferindo “avaliação” num “tempo normal” dado que não há atualizações salariais desde 2009.