Proposta "irrecusável. Montenegro apresenta redução do IRC "de apenas 1%" e propõe IRS Jovem mais próximo do modelo do PS

"Acabei de apresentar ao secretário-geral do PS um quadro de aproximação com o Partido Socialista em matérias fiscais relativas quer ao IRC, quer ao IRS dos mais jovens", começou por afirmar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, após reunião com Pedro Nuno Santos, na qual apresentou uma proposta "irrecusável" para a viabilização do Orçamento de Estado para 2025.

"No que toca ao IRC apresentei uma proposta de diminuição de metade da taxa inicialmente prevista, de apenas 1%, e o acolhimento das sugestões do PS quer na valorização do investimento das empresas nos salários, na majoração do benefício com vista à capitalização das empresas e também a diminuição da tributação autónoma dos veículos", disse Montenegro, em conferência de imprensa.

Já sobre o IRS Jovem, Montenegro afirmou que "foi entendimento do Governo adotar o modelo do PS hoje plasmado no OE para 2024, em vigor, com três alterações que vão ao encontro do programa eleitoral do PS".   

"Assim, propusemos ao PS o alargamento do âmbito de aplicação do IRS Jovem, deixar de estar condicionado às qualificações académicas e ser de aplicação universal, para todos os jovens", explicou.

Luís Montenegro adiantou ainda que o Governo decidiu "alargar o período temporal dentro daquilo que são hoje as diminuições de imposto em vigor no OE".

E detalhou: "Propusemos ao PS que seja aplicado aos jovens um benefício de 100% no seu primeiro ano de trabalho, de vida ativa, de 75% do segundo ao quinto ano, de 50% do sexto ao nono ano de trabalho e de 25% do 10º ao 13º ano de trabalho". 

"Com a adoção desta proposta, damos cumprimento aos princípios do programa do Governo que visam estimular a economia, o investimento (...). Não deixando de ter em vista condições mais favoráveis para a atração de investimento externo. Por outro lado, em sede de IRS Jovem, alargamos âmbito de aplicação para todos os jovens e alargamos de 5 para 13 anos a possibilidade de haver uma diminuição do pagamento de IRS ”, resumiu Montenegro. Ou seja, aumenta de cinco para 13 anos o período de isenção.

A medida terá um custo estimado de 645 milhões de euros -- contra os 1.000 milhões de euros antes estimado com a proposta inicialmente desenhada pelo Governo.

Os jovens beneficiarão de isenção total de IRS no primeiro ano, até ao limite de um valor de rendimento equivalente a 55 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde grosso modo ao 6.º escalão de rendimentos.

"Há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado" para 2025

Com esta contraproposta apresentada a Pedro Nuno Santos, o primeiro-ministro disse acreditar na viabilização do OE2025 por parte do maior partido da oposição. "Há todas as razões para que o PS possa viabilizar o Orçamento do Estado, não aderindo, naturalmente, ao seu conteúdo, nem ao programa do Governo por isso”.

Montenegro diz que “esta margem de cedência e aproximação vai ao encontro de muitas das preocupações” do PS.

"É minha convicção que a reflexão que o secretário-geral do PS me transmitiu que irá fazer poderá e deverá conduzir à decisão do PS de viabilizar o OE2025 e, assim, os políticos e a políticas servirem o interesse do país e das pessoas", afirmou o chefe do Governo, acrescentando que o Executivo está disponível para dialogar com o PS sobre "alguns aspetos que possam ser melhorados" face à contraproposta que foi apresentada. 

"Como tem dito o senhor Presidente da República, até ao último minuto devemos fazer o esforço máximo para a viabilização do Orçamento do Estado", assegurou Luís Montenegro, depois de ter afirmado que o Governo está disponível para "poder aprimorar" esta contraposta. 

Montenegro referiu, no entanto, que, neste momento, "não há mais nenhuma reunião marcada" com Pedro Nuno Santos.

Rejeitando adotar "uma posição de ultimato", o primeiro-ministro avisou que "o nível de aproximação e cedência" que enunciou "é suficientemente intenso para que a margem seja cada vez mais reduzida".

No período de perguntas e respostas, deu mais detalhes sobre o que apresentou a Pedro Nuno Santos em matéria de IRC.

"O Governo fixou como objetivo atingir os 17% de taxa de IRC, ao contrário do que tínhamos inicialmente proposto que era 15%, e fazê-lo no mesmo período", explicou Luís Montenegro, acrescentando que a única decisão que está definida é "baixar um ponto percentual em 2025, o que quer dizer descida de 21% para 20%".

Desta forma, o Governo "abdica de metade da proposta de diminuição" para o próximo ano, enquanto para os restantes anos, a definição exata será tomada nos respetivos orçamentos. 

Além disso, o primeiro-ministro salienta que acolheram também "propostas de diminuição adicional que o PS propôs, seja em função das valorizações salariais, seja em função da capitalização das empresas ou diminuição da tributação autónoma sobre os veículos".

No documento apresentado ao secretário-geral do PS, o Governo defende que "deve ser possível uma aproximação de posições que diminua o nível de tributação em IRC sobre as empresas, tal como ambas as partes se comprometeram eleitoralmente".

Assim, o Governo diz aceitar o que foi proposto pelo PS, nomeadamente "reforçar o incentivo fiscal à valorização salarial, como também previsto no recente acordo de Concertação Social (ponto dois do acordo, que inclui uma majoração, em IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, no mínimo, 4,7%)" e também "melhorar o regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (art. 43.º-Ddo EBF), conforme também estabelecido no recente acordo de concertação social (ponto 13 do acordo, que inclui um aumento do spread de referência de 1,5% para 2%)".

Luís Montenegro propôs ainda "cortar significativamente a redução de IRC, alinhando com o objetivo do anterior compromisso entre PSD, PS e CDS (de 2013) em que se fixou a meta de uma taxa estatutária de IRC de 17%", sendo que "ao invés de reduzir até 2027 a taxa nominal de IRC de 21% para 15%, a redução far-se-ia, também ao longo de três anos, mas apenas até aos 17%, (a que se somam as derramas estaduais e a derrama municipal, que podem agravar a taxa marginal em mais 10.5 p.p.)". 

Tendo em conta esta nova formulação, "o impacto orçamental incremental anual a partir de 2026 desceria de 500 milhões de euros para uma média anual de cerca de 330 milhões de euros", indicando ainda que "existe abertura para o diálogo, também, sobre a distribuição no tempo, ao longo dos três anos, da redução percentual prevista".

A segunda reunião entre o primeiro-ministro e o líder do PS sobre o Orçamento do Estado durou cerca de 30 minutos. Pedro Nuno Santos saiu da residência oficial do primeiro-ministro com uma pasta na mão.

A reunião ocorreu depois de um debate quinzenal tenso entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, que terminou com o primeiro-ministro a afirmar que, se o PS rejeitar um entendimento quanto à redução do IRC e ao IRS Jovem, então o melhor seria o Governo não ter começado.

Montenegro referiu ter ouvido Pedro Nuno Santos, que tinha o microfone desligado, comentar que "foi um erro" não ter aprovado uma moção de rejeição do Programa do Governo, e desafiou-o a assumir essa posição "em voz alta".

À saída do hemiciclo, o líder do PS acusou Montenegro de tratamento arrogante e de sobranceria impróprias de quem quer um acordo para o Orçamento e pretende evitar uma crise política com recurso a eleições.

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro e tem ainda aprovação incerta, já que PSD e CDS-PP somam 80 deputados, insuficientes para garantir a viabilização do documento.

Na prática, só a abstenção do PS ou o voto a favor do Chega garantem a aprovação do OE2025.

Com Lusa