A Assembleia da República aprovou esta quarta-feira, na generalidade, vários projetos de lei sobre saúde sexual que incluem faltas justificadas para quem sofre de endometriose e iniciativas que pretendem reforçar os direitos na gravidez e no parto.
Estes projetos foram aprovados após um debate no parlamento agendado pelo BE sobre saúde sexual e reprodutiva, no qual os bloquistas conseguiram aprovar -- com a abstenção de PS e IL - um projeto que prevê a criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho e às aulas para quem sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose.
Foi também aprovado um outro projeto do BE, com abstenção de Chega e IL e voto contra de PSD e CDS-PP, que visa combater a violência obstétrica, avançando com várias medidas como a sensibilização sobre o tema durante a formação de profissionais de saúde ou o reforço do respeito pelo plano de nascimento escolhido pela grávida.
O projeto de lei do PAN que pretende reforçar os direitos da mulher no parto e no internamento no puerpério também viu 'luz verde', bem como um projeto de lei do Livre que quer alargar o âmbito da consulta de planeamento familiar para que esta passe a abranger a saúde sexual e reprodutiva, da puberdade à menopausa e andropausa -- ambos com votos contra de PSD e CDS-PP.
A IL pediu que o seu projeto que visa criar o "Certificado de Incapacidade Recorrente e Intermitente" baixasse à especialidade sem votação por 60 dias.
Foram ainda aprovadas várias resoluções (sem força de lei): do PS, que recomenda ao Governo uma experiência piloto para a criação de Unidades de Cuidados na Maternidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com novas soluções para grávidas de baixo risco, e a defesa de um Plano Nacional para a Menopausa; do Chega "pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho", e uma outra do PCP, que recomenda ao executivo o reforço das medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no SNS.
Por unanimidade, o CDS-PP viu aprovada uma recomendação que sugere que o executivo reforce o apoio às mulheres com endometriose no SNS.
Durante o debate, PS e PSD trocaram várias acusações sobre o tema, com a social-democrata Andreia Bernardo a defender que a discussão só estava a decorrer de novo "pela falta de ação eficaz dos últimos oito anos de governação" socialista, referindo os constrangimentos no acesso a urgências de obstetrícia e ginecologia.
"Se sabiam tanto sobre a gravidade desta situação porque não atuaram de forma preventiva? Como permitiram que o SNS chegasse a este ponto de rutura?", questionou.
Pelo PS, Elza Pais defendeu que se os anteriores executivos socialistas não tivessem "caído duas vezes" e se o atual Governo PSD/CDS não tivesse "demitido a direção executiva do SNS, muitos dos problemas de hoje já não existiriam".
Afirmou ainda que no ano passado nasceram 12 bebés em ambulâncias e este ano, "até agosto, nasceram 43" - números mais tarde contrariados pelo PSD, que também responsabilizou o PS por esta realidade.
"O PS tenta recuperar a confiança no SNS com a proposta de criação de unidades de cuidados na maternidade para grávidas de baixo risco, promovendo partos mais seguros e humanizados para que as mulheres não tenham que tocar à campainha das urgências para terem um filho", criticou a socialista.
Mais tarde, em novo confronto, a deputada do PSD Sandra Pereira acusou o PS de "exercícios de hipocrisia e desresponsabilização", lembrando que o parlamento já aprovou uma resolução que recomendou ao anterior Governo socialista uma série de medidas no âmbito do combate à endometriose e "pouco ou nada saiu do papel".
A deputada Rita Matias, do Chega, bem como outros parlamentares desta bancada, centraram as suas intervenções no desacordo com a expressão "pessoas que menstruam" utilizada num questionário 'online' da Direção-Geral de Saúde (DGS) e nalguns dos projetos de lei em debate - questão com a qual o CDS concordou.
"Em especialidade exigiremos que a palavra «pessoa» seja substituída e seja colocada a palavra mulher", afirmou Rita Matias.
Pelo CDS-PP, o deputado João Almeida afirmou que "a verdade é que até hoje o SNS não foi capaz de dar a resposta" às matérias em discussão e responsabilizou o anterior Governo, bem como o BE, pelos problemas atuais.
A comunista Paula Santos considerou "inaceitável que no país existam mulheres que têm que percorrer 100 ou 200 quilómetros para ser atendidas" e pediu que se rompa o estigma e tabu sobre a menopausa.