Orçamento do Estado. Pedro Nuno Santos confirma abstenção

O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou a abstenção do PS que permitirá viabilizar a proposta de Orçamento do Estado para 2025 apresentada pelo Governo de Luís Montenegro. Numa declaração em que começou por criticar o documento e defender que os dois principais partidos nunca devem ficar comprometidos com a mesma governação, justificou a decisão que irá levar à Comissão Política Nacional, convocada para a noite de segunda-feira, com o facto de terem passado apenas sete meses desde as últimas legislativas e de não se "perspetivarem maiorias estáveis" decorrentes das terceiras eleições legislativas em menos de três anos. 

Na declaração feita na sede nacional do PS, no Largo do Rato, Pedro Nuno Santos deixou claro que a abstenção se aplica à votação na generalidade, marcada para 31 de outubro, e na globalidade, a 29 de novembro, mas tal não implica que o grupo parlamentar socialista não vá lutar por alterações no Orçamento do Estado para 2025. "Partimos para a especialidade com toda a liberdade", disse.

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Por entre muitas críticas ao Governo da Aliança Democrática, que rotulou de "isolado", "sozinho" e "mais minoritário que nunca", Pedro Nuno Santos disse que o Executivo de Luís Montenegro está "absolutamente dependente do maior partido da oposição". E, realçando que o PS partirá para a discussão do Orçamento do Estado sem um compromisso com o Governo, apresentou o seu partido como "responsável" e "consistente", garantindo que "nunca falhará a Portugal e aos portugueses". 

Apesar das indicações de que o secretário-geral do PS tomara a opção pela abstenção que permite viabilizar o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro, e afasta o cenário de dissolução da Assembleia da República e eleições antecipadas, Pedro Nuno Santos arrancou a sua comunicação em sentido contrário. Disse mesmo que defende ser "normal" que o principal partido da oposição vote contra a proposta de Orçamento do Estado que o Governo entrega no Parlamento, tal como o PSD fez nos oito anos anteriores.

"Entendo hoje, como sempre entendi, que para preservar a qualidade da nossa vida democrática, não devemos ter os dois principais partidos comprometidos com a mesma governação. Nessa circunstância, os dois partidos estariam em risco de desgaste político simultâneo, e os eleitores deixariam de ver um deles como principal alternativa ao outro. Isso só facilitaria o crescimento da direita radical e populista", disse o líder socialista, criticando quem diz que o PS deve viabilizar apenas para assegurar a responsabilização política do Chega.
"Essa tese elevada a doutrina, tornaria o PS refém do Chega, depositando neste partido, na prática, o poder de definir o sentido de voto do PS. No limite, condenaria o PS à viabilização sistemática dos orçamentos do estado dos governos minoritários do PSD. E a prazo, teria como efeito a gradual irrelevância política do PS", defendeu.

Chamando também atenção para a "manifesta incapacidade da direita em construir uma solução de governo maioritária", que considerou patente desde o processo de eleição do presidente da Assembleia da República, Pedro Nuno Santos disse que esse lado do espetro político se caracteriza pela "irresponsabilidade".

De qualquer forma, olhando para as negociações que manteve com o Governo, exigindo o abandono das propostas "caras, injustas e ineficazes" do IRS Jovem e do IRC, bem como requerendo a inclusão de propostas nas áreas da habitação, saúde e pensões, Pedro Nuno Santos disse que as "condições de base não foram respeitadas na totalidade", pese embora o recuo "substancial" no IRS Jovem e "parcial" no IRC tenham por si só garantido que valeu a pena negociar. 

Antes desta declaração, Pedro Nuno Santos já tinha garantido que o PS “não deixará de apresentar propostas, mas fará sempre essa apresentação com a preocupação de garantir a estabilidade orçamental e a não deturpação do Orçamento durante o processo da especialidade”.

“Mas reservamo-nos o direito, obviamente, de podermos recuperar algumas propostas que não sentimos que estejam de forma clara, objetiva, inequívoca, apresentadas pelo Governo “, explicou.

Sendo que o Orçamento do Estado “terá a oposição do PS”, Pedro Nuno Santos também já tinha garantido que “nós não fazemos depender o nosso voto no Orçamento da autonomia, do direito do Governo poder encontrar soluções alternativas que viabilizem a trajetória que apresentaram na proposta que fizeram ao PS”.

Ao DN, fonte socialista, já tinha referido que “depois para 2026, se o Governo ainda for Governo, cá estaremos para decidir o que for preciso decidir. Em 2026, logo se verá” - abrindo, assim, portas à viabilização do OE na votação final global a 29 de novembro.

Pedro Nuno Santos - pressionado internamente por deputados, autarcas e dirigentes do partido, preocupados com a eventualidade de eleições antecipadas e o seu efeito na execução do PRR - já tinha admitido, embora sem o dizer de forma direta, a viabilização do Orçamento do Estado na generalidade.

Por esclarecer estava a garantia , aos militantes, de Pedro Nuno Santos -  publicada a 9 de maio no jornal do partido - de que “se [os do Governo] persistirem em políticas que acreditamos serem prejudiciais, não hesitaremos em votar contra”. 

A proposta de Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro conta com garantias de voto contrário do Chega, Bloco de Esquerda, PCP e PAN, com a Iniciativa Liberal a reservar a decisão para domingo.   

Os 80 deputados dos partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, são insuficientes para garantir a aprovação do documento, que, na prática, só poderá ser viabilizado ou com a abstenção do PS ou com o voto a favor do Chega.