Nem garantias públicas, nem benefícios fiscais estão a conseguir dinamizar o mercado de arrendamento acessível no Porto. Os proprietários continuam pouco receptivos a colocar os seus imóveis neste segmento e prova disso é o programa Porto com Sentido. Lançado no fim de 2020 pela autarquia com o objetivo de aumentar a oferta de casas na cidade a preços controlados, até à data apenas conseguiu captar 229 fogos de privados. Um número que está muito aquém da procura. Este mês, a Câmara do Porto lançou o 28º concurso de subarrendamento ao abrigo do Porto com Sentido, que contempla a atribuição de cinco imóveis. O concurso recebeu mais de 80 candidaturas.
No ano passado, a Câmara do Porto fez mais um esforço para promover este projeto, no qual assume o papel de arrendatário. A adesão foi relevante, quando comparada com os anos precedentes, porventura alavancada no maior debate nacional sobre o tema, impulsionado pelo programa Arrendar para Subarrendar, do anterior governo. Segundo a Porto Vivo, empresa municipal responsável pelo Porto com Sentido, este ano foram atribuídas 71 casas, a que se somam as 50 entregues em 2023, o que perfaz um total de 121 fogos. No acumulado dos três anos anteriores, tinham chegado aos munícipes 108 habitações.
E não é de prever um incremento de adesões de privados, apesar da segurança no recebimento das rendas, que estão fixadas em 525 euros no caso de um T0, 550 euros quando se trata de um T1, 830 euros para um T2 e 950 euros para um T3 e tipologias superiores. Para além de se apresentar como arrendatária, a Câmara do Porto concede isenção de pagamento de IRS/IRC dos rendimentos prediais e também do pagamento de IMI, durante o tempo em que o contrato estiver em vigor, desde que os proprietários celebrem contratos de arrendamento pelo prazo de cinco anos.
Segundo a Porto Vivo, é ainda dada a garantia aos privados de que no final do contrato o imóvel é entregue em condições equivalentes às existentes aquando da adesão ao programa. Está também assegurada a atualização anual das rendas e é dada a possibilidade de liquidez imediata, por antecipação de rendas até dois anos. Apesar destes incentivos, “o número de candidaturas mensais tem vindo a estabilizar, o que permite concluir que o programa já conquistou alguma maturidade”, considera a empresa municipal.
Para a Porto Vivo, “atendendo aos preços atuais das rendas médias praticadas no Porto, aos custos de construção e de manutenção dos imóveis, consideramos que o número de habitações privadas que foram já captadas para o arrendamento acessível, através do programa Porto com Sentido, é muito positivo”. Na cidade, foram identificados 1788 prédios com indícios de se encontrarem devolutos, pertencentes a 2273 proprietários.
Esta é uma das respostas que a autarquia tem implementado para responder de uma forma mais célere às carências habitacionais de um segmento da população que não consegue aceder ao mercado devido ao elevado preço das rendas. Até porque a construção de raiz não resolve no imediato esta crise, já que implica um ciclo de produção de cerca de cinco anos, frisa a mesma fonte, lembrando que a “construção/reabilitação não tem sido descurada, mas é uma resposta para o médio prazo”.
Até agora, a Porto Vivo colocou 348 habitações no mercado de arrendamento acessível, das quais 119 são propriedade ou estão sob gestão da empresa municipal e as restantes ingressaram via Porto com Sentido. De acordo com as informações disponibilizadas, a maioria são casas com dois quartos (129), seguindo-se os T1 (95), os T3 (66), os T0 (49) e, por fim, os T4 (nove). Estas habitações deram resposta a 768 pessoas (473 adultos e 295 dependentes), com uma idade média um pouco superior a 40 anos. A renda média cifra-se, atualmente, nos 452 euros. A Porto Vivo tem prevista a atribuição de mais 54 fogos, em 2025, e, no ano seguinte, de 121.
Como frisa fonte da empresa municipal, “o Porto com Sentido, a par dos imóveis adquiridos ou reabilitados pela Porto Vivo, SRU, permitiu introduzir um número já considerável de habitações no concelho do Porto para arrendamento a preços reduzidos e compatíveis, adequados, poder-se-á dizer, aos rendimentos dos agregados familiares, considerando as suas taxas de esforço”.
O programa está aberto a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos, com rendimentos de até 38 632 euros/ano quando se trata de uma pessoa. Nos agregados compostos por duas pessoas, o valor considerado é de até 48 632 euros/ano. Quando se trata de mais de duas pessoas, são contemplados mais 5000 euros/ano de rendimento por cada membro adicional que conste na declaração de IRS.
De acordo com a Porto Vivo, a autarquia tem em curso diversas ações que “resultarão na oferta de cerca de mais 1500 novos fogos neste mercado até 2028”.
PPP despertam pouco interesse
A Câmara do Porto registou, mais uma vez, a falta de interesse dos privados em promover habitação acessível no Monte da Bela, em Campanhã. Este projeto já foi submetido a dois concursos, tendo ambos ficado desertos. Também a construção de habitação para arrendamento acessível no Monte Pedral, Cedofeita, não teve grande adesão. O concurso recebeu uma única proposta. A autarquia liderada por Rui Moreira realça ao DN que estes concursos para parcerias público-privadas “dizem respeito a um objeto inédito, considerando que não existe nenhuma parceria desse género em vigor no país”. A inexistência de candidatos ao Monte da Bela terá a ver “com o atual momento do mercado imobiliário nacional, com a novidade do modelo proposto e com o risco percebido pelos potenciais concorrentes privados, designadamente considerando a instabilidade legislativa e normativa aplicada ao arrendamento habitacional pelos últimos governos da República”.