No Parlamento pela primeira vez desde que a polémica em relação ao IRS surgiu, o Governo ouviu (sem surpresa) críticas de toda a oposição, que trouxe à discussão um nome: Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças.
Ausente do plenário por motivos de agenda (o ministro das Finanças está em Washington para uma reunião do Fundo Monetário Internacional), o ministro fez-se representar no debate por Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.
E foi a secretária de Estado que, ao lado do ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte) e do secretário de Estado da mesma pasta (Carlos Abreu Amorim), ouviu as críticas de toda a oposição em relação às medidas do IRS propostas pelo Governo.
Intervindo na abertura do debate (por ter sido o partido proponente), o PS -- pela líder parlamentar, Alexandra Leitão -- começou por acusar o Governo de ter "arrogância", que utiliza para disfarçar a "incompetência". "A grande medida eleitoral da AD" é, afinal, de 200 milhões de euros. Ou explicado de outra maneira: "Feitas as contas, 88% da medida do PSD é, afinal, do PS." Isto porque, em relação às medidas de IRS propostas pelo Governo, que resultariam em 1,5 mil milhões de redução, 1327 milhões de euros já estão em vigor com o Orçamento do Estado para 2024.
"Em política, como na vida, é grave mentir", disse a deputada, endereçando um pedido a Miranda Sarmento, ministro das Finanças: "Diga qual é o valor real desta medida? Em que se traduzem os 2 mil milhões que a AD propunha entre 2024 e 2026?"
Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, classificou a descida de impostos como "a mãe de todas as promessas". "O Governo criou a ficção e deixou que se criasse", criticou. "Estamos perante um exercício de manipulação e um insulto, porque quer tomar o país por parvo", atirou.
A resposta do PSD a Alexandra Leitão não se fez tardar e Hugo Soares, líder parlamentar, questionou a deputada: "Confiando na sua lisura e verdade, é capaz de dizer que o senhor primeiro-ministro disse coisa diferente do que disse em campanha e o que estava escrito na página 35 do programa do Governo?" Da bancada socialista, Alexandra Leitão diz que o primeiro-ministro tem defendido o mesmo que defendia em campanha "com a mesma ambiguidade e dissimulação".
À esquerda, o PCP e o Livre continuaram as críticas. Os comunistas, pela voz de Paula Santos, líder parlamentar, acusou o "choque fiscal" de "beneficiar os mesmos". "Com as reduções dos impostos para as empresas, o Governo não se engana", criticou. Já o Livre, pela voz de Jorge Pinto, acusou o executivo de ser "omisso", questionou onde se vai aplicar o "excedente orçamental" e voltou a trazer o tema do Orçamento Retificativo para cima da mesa.
À direita, a IL mostrou ceticismo quanto ao cenário macroeconómico previsto pela AD -- "não vai acontecer" -- e o Chega pediu ao PSD que seja mais ambicioso em termos de impostos. "O PSD tem no seu programa a maior redução fiscal de que há memória", diz, reiterando que esta "não pode ser 170 milhões de IRS" e que não podem ser propostas "descidas que aqueles senhores [o PS] já fizeram".
Já Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, saiu em defesa do Governo, dizendo que "o senhor primeiro-ministro disse sempre a verdade" em relação ao IRS. O executivo, defendeu, "está a cumprir o programa". "As famílias portuguesas verão o IRS aliviado já em 2024", reiterou.