Imigração. Portal para pedir reagrupamento familiar começa hoje a funcionar

A Agência para as Migrações e Asilo (AIMA) lança hoje um site para que imigrantes possam fazer pedidos de reagrupamento familiar. Sem abertura ampla de vagas há mais de um ano, esta é uma das medidas mais aguardadas pelos estrangeiros. Em entrevista exclusiva ao DN, o presidente do órgão, Luís Goes Pinheiro, explicou que foram escolhidos grupos prioritários nesta fase inicial e que não haverá mais um sistema de vagas. “A corrida ao portal de quem chega primeiro acabou”, resumiu.

Nesta etapa, que excluiu residentes com título CPLP, os imigrantes com filhos de idade entre os 5 e 10 anos poderão fazer a solicitação, que abrangerá toda a família. “Por exemplo, se está cá o pai com Autorização de Residência, mas o filho e o cônjuge não, ambos recebem o documento”, explica Pinheiro. No momento para aceder ao portal, junto ao site da AIMA, o estrangeiro terá de indicar para quem será o agendamento.

Também deverá submeter os documentos obrigatórios, como o passaporte, certidão de nascimento, certidão de casamento ou união de facto e comprovativo de entrada no território nacional. A lista das exigências vai constar no portal.  Depois do pedido no site e pagamento da taxa, será enviado um e-mail no prazo máximo de 15 dias úteis. Serão duas possibilidades no contacto: para solicitar mais documentos que eventualmente estejam em falta ou para informar a data e local para recolha dos dados biométricos presencialmente. Os primeiros agendamentos serão a 10 de fevereiro. O atendimento será realizado em 10 balcões da AIMA espalhados pelo país, preferencialmente aos sábados.

“Vamos ter um rodízio, sempre com 10 balcões a funcionar aos sábados, um dia em que é mais fácil toda a família comparecer”, pontua. Além do processo de documentação, uma equipa irá analisar outras questões que precisem de apoio, como a frequência escolar ou auxílios sociais que sejam necessários. “Não queremos que seja apenas uma intervenção documental, mas ter outro tipo de atenção com as famílias”, argumenta.

Na etapa seguinte, o procedimento estará disponível para crianças dos 5 aos 15 anos e, na sequência, dos 5 aos 18 anos. O presidente explica que a prioridade foi estabelecida pelo período escolar.

Ainda em busca da solução para os títulos CPLP

Por enquanto, ficam de fora os imigrantes com título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mesmo os que tenham filhos dos 5 aos 10 anos. Segundo Luís Goes Pinheiro, o modelo ainda está em estudo. “Não queremos criar um modelo com complexidade, estamos a encontrar uma solução simples, que passará pelo digital”, ressalta.

O presidente da AIMA garante que “ninguém será privado do serviço”, mas que será feito por etapas. Questionado se a decisão passa pelo impasse com a Comissão Europeia sobre os títulos CPLP, Pinheiro afasta a hipótese: “A posição do Estado português é muito clara, não há nenhum problema com o documento CPLP.”
Depois de agendadas a maior parte das famílias com crianças em território nacional, a AIMA vai decidir se dará prioridade aos filhos de imigrantes que estão fora do país ou para os adultos que já residem em Portugal com o cônjuge. “Vamos ver o que é mais relevante, possivelmente em diálogo com as associações de imigrantes que estão no terreno”, sugere.

Questionado sobre quanto tempo vai levar para que todos possam ter direito ao reagrupamento familiar, Pinheiro não deu nenhum prazo: “Agora não há dados disponíveis, mas logo nos primeiros dias saberemos e ajustamos o alargamento das idades. Só sabemos que há muitas pessoas que precisam, mas não quantas. Precisamos de ver, primeiro, qual é a procura.” 

De acordo com o presidente do órgão, as escolhas também passam por manter o serviço sempre disponível, diferente do modelo anterior, em que eram abertas vagas ocasionalmente (sem aviso prévio e que esgotavam em minutos).
 “Não queremos criar falsas expectativas, como abrir vagas para dezembro, ou para a mãe em Braga e para o filho em Faro, isso não faz sentido”, argumenta. O objetivo principal, “é que as pessoas saibam que vai ser em ato contínuo, sendo chamadas em 15 dias e o mais perto possível de onde moram.”

“Há vagas para todos”

Nas vezes anteriores em que vagas de reagrupamento familiar, ou outras, foram abertas o site  foi abaixo em minutos, devido ao alto número de acessos. O presidente espera “que o portal se aguente”, mas reforça que não será por ordem de chegada, como antes. “Ir agora ou depois é igual, porque não é uma disputa entre vagas, há vagas para todos, por etapas. Muda no máximo ser atendido em um sábado ou outro. Tentarem todos aceder ao mesmo tempo não vale a pena, porque deita o site abaixo e atrasa toda a gente”.

Luís Goes Pinheiro acrescenta que o modelo também evita a ação de robôs, frequentemente usados no antigo sistema do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para se conseguir uma vaga.

Se passados os 15 dias não houver um contacto por e-mail, o imigrante deverá avisar a AIMA, por meio de um endereço eletrónico exclusivo para esta questão. “Pode acontecer algum problema informático, mas não vai ser por falta de capacidade de resposta, já que daremos máxima prioridade”, afirma. 

A agência iniciou atividades no final de outubro após um longo processo de transição dos serviços. Desde logo foi anunciada a prioridade ao reagrupamento familiar como forma de integração e de corrigir o passivo deixado pela falta de vagas na área no antigo SEF.

amanda.lima@globalmediagroup.pt