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Sociedade
03 dezembro 2024 às 00h24

Açores e Madeira: Reembolso de viagens cortado a imigrantes não UE. Juristas acusam: é inconstitucional

Subsídio de mobilidade, legislado em 2015 por governo Passos, reembolsa viagens entre ilhas e Continente. Até agora, todos os residentes tinham direito - mas desde 8 de novembro o reembolso é só para cidadãos nacionais, imigrantes UE e brasileiros. Inconstitucional, dizem juristas ouvidos pelo DN. Governo em silêncio.