OGoverno e os parceiros sociais assinam esta terça-feira um novo acordo de concertação social. O acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico para o triénio 2025-2028 prevê o aumento do salário mínimo para 870 euros brutos no próximo ano.
A cerimónia de assinatura está marcada para as 10 horas e conta com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, além da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.
Durante toda a tarde de ontem, os parceiros sociais estiveram a trabalhar num entendimento. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que não subscreveu a revisão do último acordo, depois de ter reunido a direção ao final da tarde, fez saber ontem à noite, em nota enviada ao DN/Dinheiro Vivo, que “tendo verificado um esforço de convergência com as suas posições, decidiu subscrever o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico”, reservando para hoje uma declaração pública.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também assina o acordo, apesar de considerar que “fica aquém das expectativas e das necessidades das empresas”, segundo um comunicado enviado à redação. A confederação liderada por João Vieira Lopes considera “fundamental alcançar um efetivo contrato social de médio prazo que inclua soluções para um vasto leque de entraves à competitividade das empresas e ao subsequente aumento dos rendimentos disponíveis das famílias”.
Ainda que contactadas, não foi possível saber o posicionamento da Confederação dos Agricultores de Portugal e da Confederação do Turismo Português.
O documento final não deverá ter alterações de fundo face à proposta apresentada no dia 25, apurou o DN/Dinheiro Vivo junto de uma fonte com assento na mesa das negociações.
Do lado dos trabalhadores, a UGT já fez saber que subscreve. A central sindical reuniu na passada quinta-feira e mandatou o secretário-geral, Mário Mourão, a assinar o documento “naqueles termos”. “Para nós, este é um bom acordo, que reforça os termos do anterior, nomeadamente com um aumento do salário mínimo nacional 15 euros acima do que estava previsto, e que mantém nos 4,7% o referencial [para o aumento global dos salários], quando sabemos que houve uma forte pressão dos empregadores para que baixasse, dado que a inflação tem vindo a descer”, diz ao DN/Dinheiro Vivo Sérgio Monte, secretário-geral Adjunto da UGT.
O responsável destaca ainda que o documento contém “uma outra reivindicação que era cara à UGT”, e que é a subida da isenção contributiva do subsídio de refeição, quando pago em ticket, e que passa dos 9,60 euros para os 10,20 euros em 2025.
Ainda que contactada, a CGTP também não fez saber se vai assinar ou não o novo acordo, sendo que não subscreveu o acordo de rendimentos assinado em outubro de 2022, nem a sua revisão, em outubro do ano passado.